Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a picanha do fim de semana pode ficar mais longe da mesa da maioria dos brasileiros, após a regulamentação da reforma tributária. Hoje, a picanha custa em média R$ 59 o quilo nos supermercados. Nem carnes, suínos e frangos de segunda categoria, na proposta dos relatores da reforma, farão parte da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. Será uma derrota para os consumidores de baixa renda. Músculo, rabo, tripa, mocotó, pé de porco, pescoço de galinha, tudo isso vai pagar o mesmo imposto da picanha.
O relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, foi apresentado nesta quinta-feira pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou a proposta original do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o regulamento na próxima semana. O grupo de trabalho apresentou o relatório e manteve a proteína animal com isenção de 60%, conforme enviado originalmente pelo governo.
Na terça-feira, Lula defendeu a inclusão da carne na cesta básica: “Acho que temos que diferenciar. Você tem carne diferente, tem carne chique, da mais alta qualidade, que o cara que consome pode pagar um pouco de imposto . Agora você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ser tributado. O frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, os ovos fazem parte do dia a dia. vida, um músculo, um mandril, uma coxa mole, tudo isso pode ser evitado”.
O argumento de Lula não funcionou, os técnicos dizem que é impossível acompanhar o corte da carne, que a diferença entre a picanha e o coxão seria apenas a forma de corte. O grupo de trabalho defendeu ainda que a medida teria impacto na taxa de referência do IVA, que é de 26,5%. O peso dos impostos sobre as carnes, em geral, é atualmente de 12,7% (considerando o ICMS estadual e também os resíduos tributários, ou seja, impostos sobre tributos).
Com a tributação parcial estabelecida pela reforma tributária, que passará a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica estima que o peso desses impostos caia para 10,6%. A solução proposta pelo grupo de trabalho seria criar cashback para que a população de baixa renda receba a devolução do imposto. As pessoas nem sabem o que é isso. A burocracia seria muito maior do que fazer fila nos aeroportos, quando parte dos impostos cobrados é recebida de volta, mas é melhor que nada. Segundo o deputado Cláudio Cajado, nunca houve tarifa zero. A carne bovina e o frango permaneceriam na cesta básica com tributação parcial (alíquota de 40% do total).
Hoje, a carne bovina e o frango são isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas a maioria dos estados, porém, cobra ICMS sobre esses produtos. Esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e CBS, impostos sobre o valor adicionado dos estados, municípios e da União. Portanto, a regra está sendo rediscutida. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) —com legislação única, um gerido pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Armas mais baratas
São elas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, que unificará IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de gestão compartilhada com estados e municípios, que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além do CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus, mas fora da região com benefícios fiscais.
Pela reforma tributária, cada empresa pagará apenas o valor devido à produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados. Para manter a atual carga tributária, considerada elevada, todos os impostos somariam cerca de 26,5%, o que já é um dos mais elevados do mundo. Quando um segmento é beneficiado diretamente pela redução de impostos, para o fechamento da conta, a diferença impacta na alíquota geral.
Absorventes, absorventes higiênicos e copos menstruais beneficiaram de tarifa zero; As apostas e os carros elétricos foram incluídos no Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, ao lado dos cigarros, das bebidas (com tributação proporcional ao teor alcoólico), dos iates e das lanchas. No entanto, os caminhões elétricos ficaram de fora. As armas também foram excluídas do imposto especial. Hoje, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo equivale a 55%, enquanto as munições são tributadas em 25%. Com a reforma, esses produtos serão tributados à alíquota geral, estimada em 26,5%.
“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. Íamos constitucionalizar o imposto seletivo sobre armas, mas nós (governo) perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma, ao apresentar as propostas . O petista, porém, não descartou a elevação do imposto sobre armas por meio de emenda no plenário. Com mais de 300 páginas, o relatório foi negociado pelo grupo de trabalho com a equipe econômica e grupos empresariais envolvidos, mas a Câmara ainda pode fazer alterações na próxima semana. O Senado terá a palavra final, porque o processo começou lá e deverá ser devolvido para aprovação dos senadores.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado