A Justiça de São Paulo negou recurso do jornalista Luan Araújo, mantendo a condenação por difamação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na última terça-feira (2/7). O homem foi perseguido pelo parlamentar — que portava arma de fogo — pelas ruas do bairro dos Jardins, na Zona Sul da capital paulista, no dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. Zambelli chegou a encurralar Luan em um estabelecimento.
Por conta do episódio, Luan escreveu uma coluna contando o ocorrido e acabou condenado em primeira instância a oito meses de prisão aberta. A pena acabou sendo substituída por serviço comunitário. Ele recorreu da sentença no início de junho, porém, o desembargador Fabrício Reali Zia não reconheceu o recurso e determinou que Araújo compareça em até 30 dias ao cartório de execuções para que possa retirar a carta de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Paulo (CPMA).
O juiz destacou que o jornalista cometeu excessos contra o deputado devido ao conteúdo da coluna. “Zambelli, que diz estar em apuros, na verdade está na crista de uma onda. Ela continua no partido para o qual foi eleita, continua com uma seita doentia de extrema direita que a segue incondicionalmente e continua cometendo atrocidades após atrocidades”, escreveu na época.
O juiz considerou que “a liberdade de expressão, como é prática comum, não pode ser entendida como a possibilidade de proferir discurso de ódio, que se configura como violência comunicacional, violência que atinge o atributo do próprio ser humano, que é a sua honra e dignidade”. .
Reali Zia avaliou ainda que o discurso de ódio se estende a “grupos políticos opositores, como se viu no presente caso”, e que a liberdade de expressão e de imprensa “não são absolutas e encontram limitações quando violam a honra de alguém”.
“Por isso, no caso concreto, não há como afastar a intenção da ré de difamar a autora, não estando abrangida pela imunidade, visto que dizem que ela ‘continua com uma seita de doentes’ e que ‘continua cometer atrocidades por trás de atrocidades’ ultrapassou os limites do razoável, prejudicando a imagem e a reputação da vítima perante terceiros, não tendo qualquer ligação com o exercício de informar ou de mera crítica, consubstanciando discurso de ódio”, apontou na decisão .
O advogado de defesa de Luan, Renan Bohus, disse ao G1 que deve ser apelado novamente. Zambelli é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e contenção ilegal com uso de arma de fogo contra o jornalista no mesmo caso. Como a deputada tem foro privilegiado, ela só poderá ser julgada pela Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo, pede que o deputado seja condenado ao pagamento de multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Além disso, a PGR pede o confisco da arma de fogo utilizada em contexto criminoso e o cancelamento do porte de arma de fogo.
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