Após a reunião de líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentou uma alternativa para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40%.
Segundo o chefe da equipe econômica, discute-se o aumento da restituição do imposto por meio de cashback para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
“Isso é algo que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas sim aumentar o cashback para quem não consegue pagar o preço integral da carne”, argumentou o ministro, que reconheceu que a questão é o principal obstáculo para o projeto.
Segundo cálculos da Receita Federal, a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos aumentará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%. A estimativa é ligeiramente inferior à do Banco Mundial, que calcula um impacto de 0,57 pontos percentuais no IVA. “O impacto da carne é o mais significativo, porque o volume de proteína animal consumido no Brasil é bastante relevante”, destacou Haddad.
A inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, aumenta a alíquota para outros produtos. Se a carne for colocada no regime de isenção, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que tem a mais alta, com 27%.
Na reunião, Haddad destacou que a secretaria fez uma apresentação detalhada com possíveis cenários, “para dar segurança aos deputados de que o Tesouro está cumprindo seu papel”. “Explicamos qual seria o impacto, pegamos um técnico que criou o modelo, desenvolvido desde 2020, e foi feita uma verificação. Foi feita quase uma audiência com o técnico da Receita Federal para explicar como é feito esse cálculo “, ele explicou.
“A decisão política é do Congresso Nacional, é quem terá a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não poderá dizer que não prestamos as informações necessárias”, acrescentou Haddad.
Outros pontos polêmicos ainda estão em aberto, como a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. O imposto destina-se a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em relação às armas, Haddad disse que o impacto na arrecadação do governo é pequeno. “Há coisas muito sensíveis, que são simbólicas, e há coisas que impactam a alíquota geral do imposto. Ambas são relevantes, mas obviamente aquelas que impactam a alíquota geral do imposto, como a carne, recebem maior atenção neste momento.”
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