A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (7/10), para outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o prazo para a data de promulgação da Constituição, 5. de outubro de 1988, para a demarcação de terras indígenas. O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que seguiria a cautela de seu aliado, o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na busca por evitar novos confrontos com o Supremo Federal Tribunal de Justiça (STF), que derrubou a tese no ano passado, contrariando o Congresso, que aprovou uma lei ordinária que já estabelece o prazo para demarcação.
“Se o presidente do Congresso Nacional fizesse um discurso buscando a conciliação, buscando a construção institucional entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Na verdade, é isso que falta em muitos problemas do Brasil: construção política institucional de alto nível, olhar nos olhos do outro e pedir que cada um cumpra os seus deveres”, disse Alcolumbre.
Na terça-feira (7/9), Pacheco avaliou o tema, elogiando a iniciativa do Supremo de instalar uma comissão de conciliação, dado o impasse entre os Poderes sobre o tema. O grupo, sob o comando de Gilmar Mendes, iniciará os trabalhos no dia 5 de agosto, após a volta dos recessos do Legislativo e do Judiciário, e deverá seguir até o dia 18 de dezembro. A Câmara e o Senado terão três membros cada.
A composição também incluirá quatro representantes do governo federal a serem indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados serão representados por dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional dos Procuradores do Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, com base em consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“Temos que confiar neste momento, e estou muito entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal de, ao invés de simplesmente decidir sobre a inconstitucionalidade do que fizemos aqui no Congresso Nacional, poder inaugurar um ambiente de conciliação e composição ”, avaliou Pacheco.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), observou que desde a promulgação da Constituição, há 35 anos, “o que o constituinte decidiu não foi regulamentado”. “Há polêmica se o constituinte falou se era alguém já assentado ou se abriu a possibilidade de futura identificação de terras indígenas”, disse.
“Gostaria de dizer que sou a favor de acabar com isso. Todo mundo conhece minha posição. Penso que não podemos viver com uma eterna insegurança jurídica fundiária, nesta e noutras questões. (…) Mas continuarei com a minha máxima de que a conciliação e a compreensão são melhores para pacificar. (…) Já estamos 35 anos depois do fim deste conflito, não serão três ou quatro meses que nos matarão”, disse Jaques.
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