A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O placar foi de 336 votos contra 142, com duas abstenções.
“Este momento é histórico para a Câmara dos Deputados, fruto do intenso trabalho dos dois grupos de GTs que se formaram, que souberam ouvir o país”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT -CE).
Como já indicado, a oposição desaconselhou o texto base. “O PL reconhece a importância de o Brasil trazer ordem ao seu sistema tributário, talvez o mais caótico e irracional do mundo. Porém, por se tratar de um tema de tamanha complexidade, o partido entende que deveria ter mais tempo para discutir, ampliar alguns conceitos e alternativas, inclusive questionar o aumento da tributação em determinados setores. De tudo isso, a nossa orientação é não”, disse o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O artigo detalha a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O imposto é dividido em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), Contribuição sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), denominado “imposto sobre o pecado”, destinado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Os parlamentares aprovaram uma terceira versão do texto, que foi fortemente negociado ao longo da tarde em inúmeras reuniões do grupo de trabalho (GT) e bancadas. Nesta versão, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), procurou acatar algumas das sugestões contidas nas mais de 800 alterações apresentadas ao texto anterior até esta tarde.
Entre as mudanças estão algumas reivindicações da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), como a redução da cobrança da tarifa plena, em 60%, para insumos agrícolas e aquícolas, incluindo bioinsumos e bioestimulantes; a inclusão de flores na alíquota zero para hortaliças, frutas e ovos; e permissão de crédito presumido para produtores rurais.
A inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero, porém, principal reivindicação da bancada ruralista, deve ser analisada como destaque. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou oposição à medida, ao contrário do presidente da FPA e apoiador Pedro Lupion (PR).
“O texto publicado antes não atendia à agricultura brasileira. Ao longo de hoje, em mais de uma dezena de reuniões com os mais diversos atores, avançamos nesses temas, com exceção da inclusão da carne na cesta básica”, destacou Lupion.
A redução de 60% na alíquota geral, de 26,5%, passou a ser aplicada também ao atum e ao salmão; suco natural; extrato de tomate; farinha; e pão fatiado. Além disso, a alíquota do óleo de milho, aveia e farinha foi zerada.
Outro ponto incluído pelo relator é o gatilho que visa evitar o aumento da alíquota plena. Segundo o texto de Reginaldo, caso a soma das taxas referenciais estimadas resulte em percentual superior a 26,5%, “o Poder Executivo federal encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar, após consulta ao Comitê Gestor do IBS, propondo redução das reduções tarifárias .”
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