Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos, um caso de violência ocorrido no Rio de Janeiro em 2020 mostra o quanto ainda falta para preservar a vida e o futuro de uma geração de brasileiros.
Em reunião realizada em Brasília em homenagem ao aniversário do ECA, comemorado amanhã, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, manifestou-se indignado com a absolvição de três policiais civis envolvidos na morte de João Pedro Matos, de 14 anos.
Na última terça-feira, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, concluiu não haver “crime material” contra os réus e determinou que eles fossem absolvidos.
“É uma coisa horrível. É um desrespeito tão grande com a vida humana, com a criança e o adolescente, com um jovem negro, da periferia, que acontecem coisas que são raríssimas na lei, mostrando esse desrespeito. Houve uma absolvição sumária. Isso é muito raro, não é comum”, comentou o ministro Silvio Almeida.
O ministro protestou contra o que considera um caso de impunidade. “É como se o Estado brasileiro estivesse dizendo: ‘Olha gente, vamos nos livrar desse problema logo?! Deixar esses caras trabalharem em paz, fazerem o que têm que fazer, foi só um efeito colateral’”, destacou.
Na terça-feira, pouco depois da decisão do juiz, a Amnistia Internacional também se pronunciou. Em nota, ele declarou “perplexidade” com a decisão judicial. “A absolvição sumária dos policiais passa a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte causada por ação policial ficará impune”, inicia o texto.
“A família de João Pedro aguarda justiça há quatro anos. É inaceitável que, após quase meia década, as autoridades não tenham conseguido garantir a responsabilização efectiva de todos os envolvidos neste crime grave. A absolvição sumária dos agentes acusados de ‘legítima defesa’ no assassinato de um adolescente desarmado, que brincava dentro de sua casa, reitera a perigosa mensagem de que, no estado do Rio de Janeiro, a narrativa policial pesa mais do que qualquer outra e que a polícia tem legitimidade para matar em qualquer circunstância”, afirma a organização internacional.
Segundo testemunhas, João Pedro estava em casa com amigos quando o local foi cercado e baleado por policiais. Após a chuva de tiros, um dos amigos de João Pedro teria sido coagido a levar o corpo do adolescente para um helicóptero da polícia. Depois disso, a família não teve notícias do jovem por 17 horas, até localizar seu corpo no Instituto Médico Legal (IML) no dia seguinte.
Desafios da ECA
Além da violência policial, as autoridades veem os crimes digitais como uma grave ameaça para crianças e adolescentes. A conclusão é de especialistas reunidos em seminário realizado ontem na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília, para analisar as conquistas e desafios do ECA.
“Ainda há muito a ser feito, embora o ECA seja uma grande conquista, talvez a maior que a sociedade brasileira já teve em relação às políticas para crianças e adolescentes, pelo simples fato de ser o reconhecimento de um Estado que tem historicamente violaram os direitos humanos. seres humanos”, declarou Silvio Almeida, ministro do departamento.
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poni comentou sobre o desafio de lidar com o ambiente digital. “(O ECA) é uma ferramenta com grande potencial para garantir os direitos e a inclusão de determinadas categorias de jovens. Por outro lado, sem alfabetização, sem supervisão, à mercê da dinâmica do mercado, o uso inadequado da Internet pode tornar-se um meio de adoecimento físico e mental significativo. É reconhecendo esse cenário múltiplo que debatemos o uso consciente de telas e dispositivos, a violência na esfera digital, as desigualdades digitais, a baixa conectividade e a falta de acessibilidade à comunicação”, explicou.
O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira da Silva, destacou os avanços na legislação em favor de crianças e adolescentes. “Esta legislação propôs, e ainda enfrenta os desafios de hoje, a integração das políticas, a necessária compreensão da incompletude institucional que abrange todas as ações para o desenvolvimento das pessoas e a insistência para que as políticas públicas tenham, na sua natureza, uma universalidade”, afirmou. .
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com