A contínua ausência de testemunhas na investigação da ação contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética virou motivação para a defesa do deputado —acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol — tentar suspender a representação de seu impeachment no colegiado até que a Corte se pronuncie sobre o caso.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, argumenta que a recusa da grande maioria das testemunhas arroladas em comparecer para depor impossibilita o prosseguimento do processo perante o colegiado por se tratarem de depoimentos essenciais. Várias testemunhas de defesa e também o relator do caso vereador, Jack Rocha (PT-ES), não compareceram.
Na última quarta-feira, por exemplo, a agenda do Conselho de Ética previa a oitiva de sete testemunhas, mas apenas duas —o deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) e o conselheiro da Câmara Municipal do Rio Marcos Martins— prestaram depoimento. Motta se manifestou contra Brazão, e Martins, a favor do parlamentar, com quem trabalhou quando o acusado era vereador na capital carioca. Outros cinco não compareceram, caso do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Para Lopes, as testemunhas têm obrigação de comparecer. “Convocamos testemunhas, e o eminente relator também nomeou testemunhas para serem ouvidas. Só podemos entender que esses depoimentos são essenciais para a demonstração do fato. E as testemunhas simplesmente recusam o convite, como se isso fosse possível”, enfatiza Lopes. “O servidor público tem o dever funcional de prestar depoimento. O eminente relator nomeou dois delegados da Polícia Federal e eles simplesmente recusaram o convite”.
A defesa de Brazão afirma que seu cliente não pode ser “sacrificado em seu mandato sem o sagrado direito de defesa”, que, entende, seria prejudicado sem a presença de testemunhas.
“A direção que a defesa propõe é ou suspendemos o processo ético-disciplinar até que o Poder Judiciário demonstre a existência ou não do fato, ou busquemos mecanismos, por meio do eminente relator, para que as testemunhas sejam obrigadas a comparecer e prestar depoimento. não é um mero poder da testemunha. O Conselho de Ética representa o país neste momento”, enfatiza.
O relator Jack Rocha afirma que testemunhas do seu lado também se recusaram a comparecer e falar sobre os fatos, mas destaca que o Conselho de Ética não tem a prerrogativa de intimar, apenas de convidar, o ocorrido.
“No processo testemunhal, o comportamento do conselho é enviar convite às testemunhas, que é aprovado pela grande maioria do colegiado. Esse é o rito do regimento interno, é o rito de deliberação do Conselho de Ética e também de todas as outras comissões Não há no plano de trabalho nenhuma forma de convocação, mas sim um convite feito às testemunhas, que poderão aceitar ou não”, sustenta o deputado.
A relatora entende que a ausência de testemunhas não a impedirá de fazer uma avaliação “justa e equitativa” em seu relatório, a favor ou não do impeachment de Brazão, como pediu o PSol, na representação contra o parlamentar carioca.
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