O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (7/12), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta os partidos de multas e sanções no valor de cerca de R$ 23 bilhões aplicadas pelo Justiça Eleitoral, por irregularidades no repasse de candidaturas de mulheres e negros, deve tramitar sem urgência no Senado.
“Ainda não me aprofundei no assunto. Obviamente, quando chegarmos ao Senado Federal, nós nos encarregaremos de fazê-lo. E não há nenhum tipo de compromisso da minha parte de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de celeridade em relação a esse assunto. Na verdade, terei o cuidado de poder adotar em relação a essa PEC o que determina a regulamentação, que é encaminhá-la à comissão competente, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação”, disse o senador durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
Pacheco lembrou que já se posicionou contra a PEC da anistia partidária, mas destacou saber que grande parte do texto acabou sendo alterado pelos deputados.
“Então não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que também possa causar algum tipo de injustiça com a proposta. Então, vou esperar chegar. O que posso assumir é que não haverá qualquer tipo de pressa e que teremos um debate muito amplo sobre isso e tomaremos as melhores medidas possíveis.”
“Mas só destacando que sou um defensor das cotas, acho importante essa inclusão, essa forma de distribuição de recursos partidários, de tempo de televisão, sempre fui um defensor disso. Não vou deixar de ser um defensor disso. O que se argumenta é que algumas mudanças foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resolução, durante o período pré-eleitoral, e que isso gerou algumas distorções ao longo do tempo. Então, também há argumentos em relação a essa PEC e tudo isso poderemos avaliar durante a tramitação no Senado Federal”, pontuou Pacheco.
Votada às vésperas do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, a Câmara aprovou a medida por 344 a 89 e quatro abstenções no primeiro turno, e 338 a 83 e quatro abstenções no segundo turno.
A matéria reuniu siglas opostas ao longo de todo o processo. Com apoio das bancadas do PT e do PL, o texto enfrentou resistência dentro das bancadas e acabou dividindo os partidos.
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