O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (7/12), que está “aberto ao diálogo” com o Ministério da Fazenda em relação às negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag). O texto é uma iniciativa do senador que busca renegociar as dívidas dos estados com a União, em especial as dos maiores devedores: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Pacheco defendeu que os parlamentares estão abertos a “melhorar a redação”, mas defendeu que o PLP foi “muito discutido com o Ministério das Finanças”. Segundo ele, representantes do ministério estiveram “mais de uma vez” com ele, “inclusive na Residência Oficial e no Senado Federal para debater esse tema e o que está acontecendo hoje é que alguns setores do mercado financeiro que estão reagindo a esse projeto de lei Eles querem nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço baixo, as propriedades e ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e dos estados endividados.”
“Eles estremecem ao pensar na ideia de federalização com entrega de bens do Estado para a União e trabalham contra o projeto. Vi uma matéria de um escritor econômico que isso é um prejuízo de R$ 423 bilhões para a União. Eu teria que ter vergonha de dizer algo assim, completamente sem base teórica, sem base prática, não há absolutamente nenhuma base para uma afirmação desta natureza. O que espero do Ministério da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de negar essas mentiras que estão sendo espalhadas em relação ao projeto e que sejam proativos na resolução do problema da dívida dos estados, porque eles próprios reconhecem que essa dívida não tem preço do jeito que é”, reclamou durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
Atualmente, as dívidas são atualizadas pelo índice IPCA, acrescido de juros de 4% ao ano. O texto de autoria de Pacheco indica que os 4% seriam calculados de algumas formas alternativas. Com 1% investido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança; 1% para um fundo de equalização ainda a ser criado; 1% perdoado, se o Estado devolver 10% a 20% da dívida; e 2% perdoados se você entregar mais de 20%.
“O que temos que reconhecer, e o Ministério da Fazenda também tem que reconhecer, é que temos um problema gravíssimo na federação brasileira: dívidas impagáveis dos estados com a União, fruto de uma taxa de juros inviável de IPCA+ 4%, que não tem como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, enfim, estados endividados arcar com esses pagamentos”, argumentou.
Segundo Pacheco, as dívidas com a União seriam “uma ilusão”. “Uma dívida de R$ 750 bilhões que não é paga, a União não tem perspectiva de receber, os estados não vão conseguir pagar, então depois de 30 anos estamos buscando ter uma solução eficaz.”
O mineiro, que vem liderando as negociações com o ministro Fernando Haddad, destacou que, embora seja “parcimonioso, muito equilibrado no trato”, não “desista de estabelecer verdades em relação às premissas”.
“O ponto polêmico entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional em relação à questão da dívida foi uma proposta inicial que buscava reduzir o valor da dívida e isso não está contemplado no projeto. Estamos considerando o estoque atual da dívida, diferente do que aconteceu com o município de São Paulo, em 2013, quando o valor da dívida foi reduzido de R$ 70 bilhões para R$ 23 bilhões. Não pretendemos isso, porque entendemos que isso afeta o resultado primário da União. O projeto nada mais é do que a possibilidade que o Estado tem de pagar essa dívida, entregando bens do Estado e uma correção do índice da dívida”, destacou o senador.
Mais cedo, no mesmo evento, Haddad avaliou a proposta de renegociação de Pacheco como “insustentável”. “Acho que 4% de juros reais em cima do IPCA é realmente insustentável, porque a receita não cresce 4% ao ano. Sou a favor, entendo o apelo dos governadores. Mas não se pode tapar a cabeça e descobrir os pés, tem que fazer um jogo que acomode as contas do Estado sem prejudicar as contas nacionais, esse é o meu ponto de vista. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão.”
Segundo o ministro, o temor está centrado no impacto direto nas contas primárias e o PLP não seria o mesmo apresentado ao Tesouro, “com parâmetros diferentes do que imaginávamos”. “Tive a oportunidade, muito cordialmente, de conversar com ele no gabinete do presidente da República, e combinamos de tentar sentar com o relator para ajustar o texto, inclusive porque o texto apresentado tem impacto nas primárias do governo federal contas. Fora a questão da trajetória da dívida”, disse o ministro.
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