Quando pensamos no desenho de políticas públicas setoriais no Brasil, é comum nos depararmos com a exigência de que estados e municípios promovam sua adesão à política nacional, que normalmente assume a forma de sistemas. E os sistemas exigem rotineiramente a implementação do chamado CPF para esse segmento, ou seja, que cada município vinculado àquela determinada política pública tenha instalado o seu Conselho Municipal, tenha um Plano de Desenvolvimento Municipal para aquele setor e que tenha um Fundo Municipal constituído e em vigor, com todo o aparato documental e jurídico que o faz funcionar.
Nas minhas viagens pelo país, não é incomum notar, nos segmentos que apoio, turismo e cultura, que muitas vezes os conselhos municipais de turismo são devidamente nomeados e isso é feito por decreto oficial publicado pelo executivo municipal, mas esses órgãos nem sempre acompanham passo a passo o desenvolvimento dos Planos Municipais e pior, muitas vezes os planos municipais nem sequer foram elaborados.
O problema é que, pelo menos teoricamente, sem o Plano Municipal formalizado, os Conselhos acabam por perder força e até a sua função e muitos não conseguem sequer reunir-se, dada a falta de um norte para a sua acção, definido e encontrado nestes documentos, o Planos Municipais, que deverão receber acompanhamento constante, conforme legislação.
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Sim, sou um dos que criticam a falta de comprometimento de muitos gestores, que nem procuram entender a necessidade e a importância das ferramentas desenhadas nas políticas municipais, afinal são nomeados Conselhos, ou seja, órgãos consultivos, em 2024 já não é possível aceitar que esta prática de “negligência” ainda exista.
O papel dos conselhos municipais
Os Conselhos criados para implementar políticas públicas são oportunidades efetivas de participação da sociedade civil, aproximando-se do poder público e compreendendo como ocorrem os processos e práticas de desenvolvimento de importantes setores produtivos, como o turismo, por exemplo.
Um conselho, municipal ou de qualquer instância, tem papel fundamental no fortalecimento da participação comunitária ao formular, implementar, deliberar e monitorar a execução de políticas públicas de desenvolvimento quando instalado e isso não gera problemas aos gestores.
Essa ferramenta, os conselhos, estão presentes nos três níveis de gestão pública, ou seja, federal, estadual e municipal. Os órgãos colegiados são essenciais para o bom funcionamento das políticas públicas e no turismo não é diferente.
É na Câmara Municipal que a realidade do município se mostra condizente com a situação atual de cada cidade e que os vereadores se sentem mais confortáveis para tomar decisões e aconselhar.
Conselho Municipal de Turismo
O Conselho Municipal de Turismo é uma entidade avaliadora que acompanha o desenvolvimento do que foi planejado para cada exercício nas cidades. É um apoio fundamental aos gestores públicos, que atuam com mais segurança e legitimidade no que diz respeito à participação popular. Pelo menos este é o cenário ideal e esperado.
Se os conselhos propõem e acompanham a execução das propostas dos Planos Municipais de desenvolvimento do setor turístico, estes atos consolidam uma influência representativa da sociedade civil em relação à atuação do poder público.
Os conselhos, quando bem geridos e levados a sério pelos gestores, podem prestar assessoria técnica à gestão pública, podem e devem auxiliar na definição e implementação de políticas públicas, contribuindo para a geração de novas frentes de trabalho e caso isso aconteça, rapidamente a geração de a moeda também está consolidada, afinal o turismo é o setor ao qual está ligada grande parte das empresas prestadoras de serviços.
Se a moeda circular, o desenvolvimento e a diversificação económica consolidam-se passo a passo.
O turismo não pode e não deve ser tratado com desdém
Hoje o turismo pode ser visto como uma das atividades econômicas mais importantes do país e aqui mesmo em nossa coluna já comentamos a importância desse segmento como alternativa de diversificação da economia, por exemplo, em territórios onde os principais base econômica vem das atividades de mineração. .
O problema e o arrependimento vão mais uma vez para os gestores públicos, que em sua maioria, estão muito focados no movimento político partidário nas cidades e acabam tendo muita dificuldade em entender, que para entender a vocação turística dos lugares, precisamos de observação, conhecimento técnico, envolvimento comunitário, muito diálogo e principalmente investimentos na equipe técnica e nas ações necessárias, mas isso nem sempre acontece e por isso, muitos tratam esse segmento com desdém.
Eles só lembram da importância da organização administrativa setorial em sua estrutura local, quando o movimento político resulta em algum repasse financeiro ou em algum movimento que gere algum tipo de benefício para sua cidade e que exija comprovação do cumprimento dos preceitos descritos no manual técnico. diretrizes das políticas estabelecidas pelas instituições públicas.
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Na maioria das vezes, é um verdadeiro Deus nos ajude, pois só assim os gestores lembram que possuem um departamento de turismo em sua estrutura.
Quando isso acontece é um verdadeiro “corre corre”! As secretarias de turismo, em sua maioria carentes de conhecimento técnico, precisam de um momento para o outro promover verdadeiros milagres para satisfazer quem está no poder.
Claro, isso não é uma regra. Temos inúmeros municípios e estados brasileiros que são modelos administrativos, tal é a perfeição no funcionamento das políticas de turismo e não é estranho, quando percebemos que os bons resultados estão aí para provar que o bom funcionamento do serviço público certamente garante o conquista de bons resultados. .
Ano eleitoral
Por fim, cabe uma reflexão: estamos em ano eleitoral e se acreditamos no potencial turístico e cultural das nossas cidades, vale a pena avaliar cuidadosamente o perfil, o histórico de atividade e o que será proposto por cada um dos candidatos antes de decidir o a quem dedicaremos a nossa confiança!
Da minha parte reclamo, mas não desisto! Continuo minha jornada de contribuir para o desenvolvimento da cultura e do turismo como setores produtivos em todo este imenso Brasil.
Reflita bem e até a próxima.
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