O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a apreensão de veículos em diversas situações, como punições para condutores que cometem alguma infração gravíssima e gravíssima. Até janeiro deste ano, segundo o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), mais de 126 mil veículos foram recolhidos.
Caso o motorista passe pela situação, ele tem até 60 dias para reclamar e regularizar a situação, podendo ver o carro ir a leilão caso o prazo para reclamação seja ultrapassado. Abaixo, veja passo a passo como localizar, liberar e retirar o veículo.
Como localizar?
Em São Paulo, desde o dia 1º, o Detran lançou um sistema para agilizar a localização de carros apreendidos. Com o Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV), o motorista recebe um QR Code no momento da multa e pode utilizá-lo para localizar o pátio para onde o carro será levado.
Para motoristas de outras regiões, é necessário identificar o órgão responsável pela retirada do veículo no Certificado de Recolha e Retirada (CRR).
Como retirar?
Quem quiser liberar o veículo deverá pagar todos os débitos do veículo após a cobrança por meio do Renavam do veículo. Também é necessário pagar a taxa de liberação, no valor de R$ 19,17, nos bancos parceiros ou casas lotéricas.
Além da taxa, você deverá pagar a estadia do veículo apreendido, que custa R$ 38,90 por dia, e a taxa de reboque, que custa ao proprietário R$ 388,96. Ambos deverão ser pagos diretamente no pátio de retirada, exceto no caso de armazenamento no pátio próprio do Detran-SP, localizado na capital paulista – após o pagamento, é necessário solicitar a nota fiscal.
Nos casos de retenção por mau estado do veículo, onde a segurança esteja comprometida, o proprietário deverá providenciar a reparação de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.
Caso a reparação exija medidas que não possam ser tomadas no armazém, o veículo será liberado para reparação, transportado mediante autorização. Será então realizada outra inspeção para confirmar os reparos realizados pelo proprietário. Somente após essa etapa o bloqueio é retirado pelo Detran-SP.
Documentos
O responsável legal ou procurador do veículo deverá digitalizar e enviar os seguintes documentos:
- identificação pessoal do proprietário do veículo (dianteira e traseira);
- comprovante de Recolha ou Remoção (CRR);
- comprovante de pagamento de dívidas de veículos (multas, impostos e encargos pendentes);
- comprovante de pagamento da diária;
- documentação adicional para casos específicos, como procuração com firma reconhecida.
Cancelamento
Para realizar o saque, o interessado deverá comparecer ao local indicado pelo Detran-SP na carta de liberação, seguindo as instruções fornecidas. O veículo será liberado mediante apresentação desta carta recebida por e-mail, documento de identificação pessoal ou procuração do proprietário e pagamento das taxas de reboque e hospedagem.
Siga também VRUM em Movimento Diário e em YouTuser!
como pedir emprestimo no picpay
empréstimo mais barato
empréstimos pensionistas inss
empréstimos para aposentados do inss
empréstimo inss online
emprestimo consignado facil e rapido
crédito consignado aposentados
como conseguir empréstimo consignado
como conseguir emprestimo consignado
empréstimo para aposentado simulação