Para quem deseja realizar o sonho de ter um carro, é preciso saber que existem impostos anuais que devem ser pagos regularmente e obrigações que devem ser cumpridas conforme a legislação brasileira. Caso contrário, gerarão multas e bloquearão o licenciamento de veículos. Se o veículo não estiver licenciado, será impossível vendê-lo.
Um motorista flagrado pelas autoridades com licenciamento ilegal de veículos recebe multa de R$ 293,47, tem o veículo apreendido e ainda fica com 7 pontos na carteira. Aqui estão os principais motivos que podem levar à apreensão do seu veículo:
O primeiro motivo é o mais comum, falta de pagamento de IPVA e multas por atraso. Multas aplicadas e infrações cometidas no trânsito são as principais causas para provocar uma disputa financeira que afeta o licenciamento de um veículo.
Na compra de um carro, por exemplo, o comprador tem até 30 dias para reunir os documentos e registrá-lo em seu nome. Após esse período, caso o registro não tenha sido realizado, será aplicada multa média, no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
O bloqueio judicial ocorre quando há falta de pagamento de dívidas, disputas judiciais, como um divórcio contestado, onde as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre a divisão de bens, portanto o veículo ficará retido pela Justiça. Outras situações que envolvem o sistema judiciário também geram esse bloqueio.
É bastante comum que batidas policiais se espalhem pelas cidades. Caso o motorista parado não possua documentos em dia, ou não tenha condições de dirigir, será prontamente autuado e seu veículo será apreendido. Porém, nos casos em que o motorista esteja embriagado, ou sem habilitação, ele poderá ligar para alguém que esteja apto a dirigir o veículo. Dessa forma, o condutor receberá a multa, mas o veículo não será apreendido.
O recall é um procedimento adotado pelos fabricantes para corrigir problemas de segurança e defeitos de fábrica. É um serviço gratuito, porém obrigatório desde 2019. Quando uma montadora exige a realização de um recall de determinado veículo, o proprietário tem até 1 ano, contado a partir do dia da ligação, para ir até uma concessionária da marca para realizar esse reparo. Caso o proprietário não compareça, por opção ou por falta de informação, o licenciamento do seu veículo será bloqueado.
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