Confira o passo a passo para recorrer de uma multa de trânsito indevida

Muitas pessoas recebem notificações de multas de trânsito sem justificativa ou até mesmo com erros cadastrais. Nestes casos, o recurso pode evitar cobranças indevidas, proteger pontos na carteira e até evitar aumento de custos com seguros. A equipe em Vrum elaborou um guia para ajudar quando casos como esse acontecem e garantir que os direitos do motorista sejam respeitados.

Entenda o Processo de Defesa Prévia

A primeira etapa é a defesa prévia, uma impugnação direta ao Detran ou ao órgão que aplicou a multa. Ocorre antes de qualquer penalidade e tem como objetivo convencer as autoridades de que a multa foi aplicada incorretamente. Para isso, devem ser reunidas provas consistentes, como fotos do local, vídeos, comprovantes de pagamento do estacionamento, entre outros documentos que possam demonstrar que o indivíduo não esteve envolvido no delito.

É importante apresentar a defesa no prazo especificado na notificação. Esse prazo varia de acordo com a instituição e pode ser consultado diretamente no site do Detran de cada estado ou na notificação recebida.

Recurso à JARI: Segunda Instância Administrativa

Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer ao Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esta é a primeira instância de julgamento de recursos de trânsito e é formada por membros representantes da sociedade, dos órgãos de trânsito e das instituições civis. Nesta fase, é importante elaborar um recurso detalhado, apontando as inconsistências da multa e juntando provas que embasem o seu argumento.

A apresentação do recurso à JARI deverá seguir todas as instruções especificadas na negação da defesa prévia, incluindo prazos e documentos necessários. Essa fase pode ser realizada de forma presencial ou online, dependendo do Detran local.

Recurso ao CETRAN: Última Instância Administrativa

Caso o recurso para a JARI também seja negado, ainda há a possibilidade de recurso para a JARI. Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)última instância administrativa. No CETRAN, o motorista terá mais uma chance de reverter a multa com base nas mesmas provas e argumentos. As provas precisam estar bem organizadas e as razões do recurso devem ser precisas e detalhadas, pois esta etapa é a última oportunidade de analisar o caso antes de ir a tribunal.

Tomando medidas legais

Caso todas as diligências administrativas sejam indeferidas, ou seja, recusadas, o indivíduo pode tomar medidas judiciais, principalmente em situações em que a multa seja elevada, como uma infração gravíssima em que a pessoa paga cerca de R$ 293,47 e tem 7 pontos adicionado à carteira, ou quando houver evidência de erro grave. Na esfera judicial, o motorista pode contar com o apoio de advogados especializados para maximizar as chances de sucesso. Vale lembrar que processos com valores abaixo 60 salários mínimospor exemplo, podem ser levados a tribunais especiais sem custas judiciais em algumas regiões.

Dicas para um apelo bem-sucedido

Respeite os prazos: Cada etapa possui prazos específicos e o descumprimento poderá invalidar o recurso.

Seja claro e objetivo: Evidências como fotos, vídeos e depoimentos são fundamentais e devem vir acompanhadas de um relato direto e objetivo sobre o ocorrido.

Mantenha-se informado: Consulte o site do Detran do seu estado, pois os processos podem variar em requisitos e etapas.