Governador do RJ diz que imposto não será retomado no estado

O governador de Rio de JaneiroCláudio Castro (PL), disse que a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), o novo DPVATnão será retomado no estado. Segundo o representante, a decisão ocorre após a realização de estudo junto à Procuradoria-Geral da República (PGE) para confirmar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.

“A população já paga uma carga tributária elevada, e não precisamos criar mais nada que gere custos na vida dos cidadãos. Não assinaremos o acordo proposto pelo governo federal, para embutir a cobrança junto ao IPVA”, afirmou, nesta segunda-feira (28).

Apesar da declaração de Castro, que também já havia sido feita pelo governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, as medidas dificilmente surtirão efeito. Isso porque, segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minasos governadores não têm o poder de impedir que o SPVAT seja cobrado dos motoristas em seus respectivos estados.

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a retomada do SPVAT, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Assim, a partir de 2025, os motoristas que não pagarem o imposto estarão cometendo infração grave e seu pagamento será necessário para emissão do licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo junto ao órgão de trânsito.

Entenda a confusão

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos valores do SPVAT, busca parceria com os Departamentos de Trânsito estaduais (DETRAN) para agregar a cobrança do SPVAT às abas do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), justamente para facilitar a vida dos contribuintes. Dessa forma, o proprietário do veículo teria que pagar apenas IPVA e licenciamento, já com SPVAT incluso.

Os deputados, portanto, podem até bloquear esse acordo entre a Caixa e o Detran em seus estados, mas não teriam poder para impedir a cobrança do SPVAT. Além de Zema e Castro, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (DF) também se manifestaram contra a devolução do imposto.

A ideia da Caixa era repassar 1% do valor de cada passagem para os governos estaduais que aderirem ao acordo. O valor do SPVAT ainda não foi divulgado, mas as previsões iniciais estimam que o imposto custará entre R$ 50 e R$ 60.

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