Entenda como é calculado e para onde vai o dinheiro arrecadado

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada pelos estados e pelo Distrito Federal (DF), que incide sobre os proprietários de veículos terrestres. Seu principal objetivo é arrecadar recursos que, em tese, serão destinados a melhorias públicas, divididos entre diversas áreas.

Mesmo sendo uma obrigação comum para a maioria dos motoristas, ainda existem muitas dúvidas sobre como é calculado o imposto, para onde vai o dinheiro e quem está isento da cobrança.

O que é IPVA?

O IPVA é um tributo anual, responsabilidade estatal, que afeta a propriedade de veículos automotores. Em geral, seu valor equivale a um percentual do valor de mercado do veículo, que varia entre 1% e 4%, dependendo das alíquotas definidas por cada estado brasileiro.

Como é calculado o IPVA?

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo, apurado de acordo com as seguintes categorias:

• Carros usados: Este cálculo considera o preço médio do veículo no mercado, com base no valor final do ano anterior. Essas informações normalmente são coletadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ou mais conhecida como Tabela Fipe.
• Carros novos: Para veículos novos, o valor de referência é o que consta na nota fiscal de compra.
• Carros importados diretamente: o valor é baseado no preço registrado no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido de encargos e impostos.

Cada estado tem autonomia para definir as alíquotas aplicáveis. Em média, no Brasil, o percentual é de 3% do valor do veículo.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

A arrecadação do IPVA é destinada a finalidades diversas, com a seguinte divisão:

• 20% do valor total: vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), contribuindo para o financiamento das escolas públicas e a valorização dos professores.
• 80% restantes: são divididos igualmente entre o estado e o município onde o veículo está registrado.

Esse recurso pode ser utilizado, por exemplo, para manutenção de estradas, investimentos em saúde, segurança e outras áreas de interesse público.

Quais veículos estão isentos de IPVA?

A isenção do IPVA depende das regras de cada estado, mas geralmente contempla os seguintes casos:

• Veículos antigos: com até ou mais de 30 anos de fabricação.
• Máquinas agrícolas: como tratores e colheitadeiras.
• Ciclomotores: com potência inferior a 50 cilindros.
• Pequenas embarcações: com motores inferiores a 25 CV.
• Táxis: veículos pertencentes a motoristas autônomos.
• Veículos diplomáticos: de embaixadas e consulados.
• Carros elétricos ou híbridos: Distrito Federal, sem burocracia, outros estados dependem de vários fatores
• Entidades isentas: veículos pertencentes a templos religiosos, partidos políticos, sindicatos, instituições de ensino ou de assistência social sem fins lucrativos.

Estados com regras específicas de isenção

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul