Seguir uma carreira na aplicação da lei é um desafio que muitas mulheres enfrentam. A discriminação de gênero, o assédio moral e sexual, a falta de incentivo, além do número limitado de vagas são alguns dos obstáculos que as mulheres que desejam seguir carreira na segurança pública enfrentam.
Pensando nisso, a Federação Nacional das Policiais Federais (Fenapef) organizará, no dia 31 de julho, o I Encontro Nacional de Mulheres Policiais Federais (ENMPF). O evento tem como objetivo discutir os principais problemas e dificuldades que os profissionais de segurança enfrentam. Entre os pontos de discussão que serão abordados no 1º ENMPF estão o assédio sexual e moral, a falta de presença de mulheres em cargos de liderança e as cotas femininas nas competições.
Além disso, haverá debate sobre temas que não afetam apenas as mulheres, como a saúde mental. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, 40% dos policiais de todas as forças já sofreram algum tipo de assédio. Ao longo da 1ª ENMPF será criada uma carta de intenções com as reivindicações das mulheres na Polícia Federal, em todo o país. O texto denominado “Carta Mulher Policial Federal” será entregue à Diretoria Geral da Polícia Federal ao final do evento.
“O ENMPF proporcionará um espaço de diálogo, troca de experiências e desafios dentro da Polícia Federal, fortalecendo as mulheres policiais federais de todo o Brasil, com a discussão de temas relevantes para que, juntos, possamos construir soluções e pensar estratégias para enfrentar desigualdades de gênero, promovendo a valorização da mulher”, destaca a diretora de Seguridade Social da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapf), Karin Peiter.
Dados os desafios que as mulheres na segurança pública enfrentam, a pesquisa Raio-X da Segurança Pública, lançada em fevereiro deste ano pelo Fórum de Segurança Pública, justifica a carta. Segundo a pesquisa, em 2023, o percentual de mulheres na Polícia Militar do estado era de apenas 12,8%. Na Polícia Civil, a representatividade feminina varia conforme os estados, mas é baixa. Em relação aos cargos específicos, as mulheres representam apenas 24,8% dos cargos de delegação, enquanto 45,9% são escriturárias.
A Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de 2023, previu cota mínima de 20% para ingresso de mulheres nas competições PM e CBM. Contudo, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o artigo que previa cotas de gênero, sob o argumento de que poderia limitar a participação de candidatas do sexo feminino em áreas específicas. Marlene Inês Spaniol, doutora em ciências sociais e professora da UFRGS, entende que o veto foi uma conquista no aumento do número de policiais mulheres. “A interpretação do veto ao artigo da LOPM que previa cotas de gênero e a não participação de mulheres em processos seletivos baseados em critérios de ampla concorrência foi um ganho no sentido de ampliar a diversidade nas polícias e bombeiros militares”, diz Espanhol.
Apesar do veto da lei, alguns órgãos de segurança pública ainda utilizam cotas para mulheres ingressarem em corporações. A pesquisadora do Fórum de Segurança Pública e Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Juliana Lemes, entende que muitas mulheres e meninas não se veem no espaço de segurança pública, por ser um lugar historicamente masculino. “É importante ter mais policiais mulheres, sim, para que a sociedade veja que aqui é um lugar de mulher. Hoje, adolescentes ou mulheres com idade para ingressar nas corporações vão reconhecer aquela policial como exemplo e ver a possibilidade de fazer parte da segurança”, afirma.
A chefe de perícia da Polícia Civil do Distrito Federal, Beatriz Figueiredo, destaca que, mesmo dentro das instituições, muitas mulheres não conseguem ascender a cargos superiores porque são designadas para cargos administrativos, como secretariado, organização de eventos, entre outros. “Não é necessariamente ruim fazer parte dos setores administrativos, mas atribui às mulheres, mais uma vez, esse lugar de cuidado, de organização, assim como se espera das mulheres que trabalham em casa”, argumenta.
Lemes destaca ainda que muitas mulheres estão desacreditadas nos setores operacionais, por isso continuam em atividades de baixo risco. “As mulheres querem trabalhar em operações, querem servir, mas são obrigadas a não desempenhar essas funções porque não são vistas como capazes de trabalhar em áreas de risco.”
Investigações
A diretora da Previdência Social da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapf), Karin Peiter, explica que em investigações envolvendo crianças ou mulheres em contextos de violência sexual, feminicídio, entre outros, a presença de uma policial feminina pode facilitar o caminho da investigação . . “Para as vítimas, há circunstâncias em que falar com policiais do sexo masculino pode gerar medo, constrangimento, por exemplo. Além disso, a presença de policiais federais do sexo feminino em equipes de investigação, por exemplo, trabalhando em conjunto com profissionais do sexo oposto, pode favorecer abordagens mais inovadoras na resolução de casos complexos.”
*Estagiário sob supervisão de Edla Lula
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