O início do oitavo mês deste ano marcou o início da campanha Agosto Lilás, que visa trazer ações de combate e conscientização sobre a violência doméstica contra a mulher. Este ano, os governos federal e estadual trouxeram iniciativas que buscam aproximar a população brasileira da realidade das mulheres que enfrentam esse problema e informar sobre as possibilidades de apoio à causa.
Segundo o Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 48.289 mulheres brasileiras foram assassinadas entre 2012 e 2022. Além disso, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é vítima de violência sexual a cada seis minutos no país.
O Projeto Banco Vermelho, lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (1/8), tem como objetivo instalar poltronas vermelhas em espaços públicos de grande circulação de pessoas, como escolas, universidades, estações de trem e metrô, rodoviárias e aeroportos. . As bancadas serão impressas com frases que incentivam a reflexão sobre a conscientização e alerta sobre a violência contra a mulher, além do número 180 — telefone da Central de Atendimento à Mulher, onde deverão ser feitas denúncias sobre o assunto.
A instituição do projeto está prevista na Lei 14.942, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, e promete premiações para as melhores iniciativas relacionadas à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, bem como à reintegração da vítima.
Também nesta quinta-feira, o Ministério da Mulher lançou a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, que reúne índices alarmantes relacionados às desigualdades e violências cometidas contra as mulheres no Brasil, e tem como objetivo ampliar e qualificar o debate sobre a importância política da participação feminina em espaços de poder e tomada de decisão.
“Quando não falamos de violência doméstica, a vítima passa a ter a impressão de que só ela passa por isso, que é a única que sofre violência, e isso não é verdade. Quando explicamos para as mulheres o que é violência doméstica, violência psicológica, violência moral, mostramos que uma mulher, dentro do casamento, pode, por exemplo, ser estuprada pelo marido, mostramos a essa mulher quais são esses direitos que ela tem. E então, muitas vezes, além de perceber que não está sozinha e que o que está passando é um crime, ela percebe que tem meios para buscar ajuda e escapar desse ciclo de violência. Isto é muito importante. Estas medidas de prevenção vêm também, além de informar as mulheres, também lembrar a toda a sociedade o que é a violência doméstica”, afirma a especialista em Direito da Mulher e do Género, Cristina Alves Tubino.
Ex-diretora da Comissão de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Cristina argumentou que a violência contra a mulher é um problema que precisa ser enfrentado por todos, pois tem repercussões que atingem todos áreas da sociedade. “É muito importante que as mulheres, os homens e todos nós tomemos consciência de que a violência doméstica existe, está presente e precisa ser combatida, porque não é um problema só daquela mulher que foi agredida, é um problema de todos e tem repercussões que afetam a todos nós”, destacou.
“As mulheres vítimas de violência doméstica, caso sejam feridas ou sofram danos psicológicos, podem ser afastadas dos seus empregos, o que acaba por onerar, por exemplo, o sistema de Segurança Social. Além disso, precisam ser atendidos no sistema médico do Sistema Único de Saúde (SUS), o que também gera gastos. Às vezes, eles ficam impossibilitados de trabalhar e, muitas vezes, seus filhos vão acabar tendo algum tipo de dificuldade na escola e isso vai acabar trazendo um ônus, também, em termos de educação”, completou.
Pintando os oito
Agosto é visto como o mês de combate à violência doméstica contra a mulher por ser o mês em que foi aprovada a Lei Maria da Penha — reconhecida como uma das maiores conquistas em defesa da causa no país. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei completa 18 anos em 2024.
A cor lilás foi escolhida porque simboliza o combate à violência de gênero e também simboliza o respeito. Historicamente, o lilás tem raízes simbólicas ligadas ao movimento feminista, sendo frequentemente associado à luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género.
A presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, argumentou que a realização da campanha Agosto Lilás e outras ações relacionadas permite a disseminação da noção de que a violência contra a mulher não ocorre exclusivamente de forma física, e que muitas vezes resulta de uma sequência de acontecimentos que envolve a retirada da vítima da sua rede de apoio.
“Nenhum relacionamento começa com violência. O homem começa com o cuidado, com o carinho, com o engano e depois ele tira todas as perspectivas de dignidade da pessoa humana daquela mulher, ele começa a diminuir, a atacar com palavras, vem com a violência psicológica e só depois vem a violência física. Afasta a mulher da proximidade da sua rede de apoio da família, às vezes do trabalho e depois, depois que a mulher fica sem essas perspectivas de apoio, sem a sua rede de apoio psicológico, apoio familiar, amigos, inicia efetivamente a violência física” , ele explicou.
O presidente da comissão reforçou a importância de as vítimas denunciarem os seus agressores. Para ela, mesmo que essas vítimas possam se sentir despreparadas para denunciar, este é o primeiro passo para se libertarem da toxicidade de um relacionamento violento. “A melhor forma é sempre denunciar, mesmo que a vítima não esteja totalmente preparada. Quando ela faz a reclamação, ela dá um difícil passo para trás. A partir desse primeiro passo ela poderá avançar para sair dessa relação tóxica, dessa relação com a violência”, defendeu.
Promovendo a voz
No Distrito Federal, a campanha Agosto Lilás também começou nesta quinta-feira, sob coordenação da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). A ação contará com diversos eventos voltados à divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher e dos mecanismos de denúncia, e contará com palestras, reuniões, distribuição de material informativo e ações de mobilização para fortalecer o combate a essa violência.
Uma das ações no DF é o Mulher, Não se Cale! campanha, lançada nesta sexta-feira (2/8), na praça ao lado da Feira Central de Ceilândia. A iniciativa visitará as principais feiras do Distrito Federal até o dia 22 de setembro para levar informação, apoio e conscientização sobre os tipos de violência de gênero.
A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, afirmou que a ação visa esclarecer às mulheres que a violência vai além da agressão física e incentivar as vítimas a denunciarem e buscarem opções para fugir da violência.
“Levamos canais de denúncia e levamos informações sobre tipos de violência contra a mulher para locais de grande tráfego. Hoje, se você for à feira de Ceilândia, está tudo sinalizado com essa campanha. A violência é muito mais que física, é psicológica, moral e muito mais. Então, temos que trazer conhecimento, porque o conhecimento incentiva a mulher e inibe o agressor”, explicou.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), entre janeiro e março de 2024, o DF teve 4.674 vítimas de violência doméstica —uma média de 52 casos registrados diariamente. No entanto, Giselle Ferreira afirmou que as ações de enfrentamento realizadas pelo GDF reduziram em 63% o número de feminicídios na unidade federativa no primeiro semestre.
“No primeiro semestre, reduzimos em 63% o número de feminicídios. Temos acompanhado essa redução, mas só comemoraremos quando ela for zero. Os equipamentos públicos — Casa da Mulher Brasileira, Centros Especializados de Atendimento à Mulher — também aumentaram muito a procura por parte das mulheres, porque entendem que a nossa Secretaria da Mulher é de prevenção, orientação e capacitação. Por isso essas campanhas são tão importantes para divulgarmos o trabalho da Secretaria da Mulher”, finalizou.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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