O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, ontem, uma série de audiências para tentar chegar a uma conciliação sobre o prazo para a demarcação das terras indígenas. Os debates estão programados para ocorrer até 18 de dezembro. A Corte rejeitou ações que solicitavam que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, fosse o parâmetro para definição de reservas — e considerou esta proposta inconstitucional. O Congresso, porém, reagiu e aprovou a Lei 14.701/23, que estabelece o arcabouço.
Para a procuradora Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão, há “algum espaço” para negociação sobre o tema “mas sem nunca abrir mão dos direitos dos povos indígenas”. “Grande parte da violência decorre da inação do Estado brasileiro”, lembrou ela. A PGR, porém, é apenas observadora e não terá voto na comissão.
O ministro Gilmar Mendes, que propôs as audiências, rebateu as críticas de que uma tentativa de conciliação seria um “balcão de negócios”. Para o reitor do STF, é preciso entender os motivos de todos os envolvidos antes que o Tribunal decida novamente sobre o assunto.
“Conforme consta das decisões proferidas nestes autos, a questão relativa aos direitos dos povos originários, profunda nas suas origens e sistémica nas suas consequências, não será resolvida simplesmente com uma decisão judicial. comissão especial suscitou o protesto de vozes que, incapazes de compreender a função da jurisdição constitucional e de analisar a crise sob todos os ângulos, rotulam esta mesa de debate como um bazar de negócios”, criticou.
Gilmar defendeu o diálogo entre todos os atingidos pela proposta histórica. “Não há verdadeira pacificação social com imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Ignoram que sem o diálogo honesto, a tolerância e a compreensão recíproca nada surgirá, muito menos a afirmação dos direitos fundamentais. a quem desembarcou nestas terras: este país acolhe-nos a todos, nas suas múltiplas formas de vida e valores”, destacou.
Para o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), a audiência de conciliação é para “não perpetuar” os embates envolvendo os povos originários. “A perpetuação dos problemas não é saudável para ninguém, nem para os indígenas, nem para os não indígenas”, disse o parlamentar, que é um dos representantes do Senado na comissão.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, disse esperar que um “denominador comum” seja alcançado. “Podemos avançar se todos viermos sem preconceitos. Podemos chegar a um denominador comum sem que ninguém seja prejudicado. Temos coisas graves a acontecer, como invasões”, sublinhou.
O principal momento de constrangimento na audiência foi quando representantes dos povos originários foram barrados pelos seguranças do Tribunal na tarde de ontem. O caso ocorreu quando os indígenas tentaram acessar o prédio do tribunal para participar da primeira audiência de conciliação. Isso levou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a se manifestar no início da sabatina.
A próxima audiência está marcada para o dia 28. Continua nos dias 9 e 23 de setembro, das 15h às 19h.
Acusação de omissão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a Força Nacional de Segurança Pública a atuar na segurança dos povos indígenas na região de Rio dos Índios (RS). Contudo, a corporação tem sido acusada por representantes dos povos originários de não reprimir ações violentas de produtores rurais que se recusam a deixar suas terras demarcadas.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com a violência contra os povos originários. Isso porque é acusado de abandonar a recuperação das Terras Indígenas Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), e de Kurupa Yty e Pikyxyin, em Dourados (MS), no último final de semana. Os dois territórios foram alvo de novos ataques armados de ruralistas.
O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, procurou o MJSP para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional dos dois territórios de Mato Grosso do Sul. Tanto é que pediu que os funcionários permanecessem no local para evitar novos casos de violência.
Ao Correio, o MJSP negou, em nota, que as equipes da Força Nacional tenham sido retiradas do local. O ministério afirmou que o efetivo da força em Mato Grosso do Sul será reforçado.
No caso da reserva indígena do Rio Grande do Sul, a corporação atenderá funcionários da Fundação Nacional do Índio, com apoio das forças de segurança do estado, durante 90 dias. A Terra Indígena (TI) Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, foi homologada em abril de 2023. (Com Agência Estado)
*Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi
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