A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto que estabelece o reajuste anual no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Pnae repassa recursos para complementar o orçamento dos estados, municípios e do Distrito Federal para a compra de alimentos para estudantes da educação básica pública. O PL 414/22 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
“A segurança alimentar é um tema que tem que estar em pauta todos os dias no Senado. Precisamos investir no Programa Nacional de Alimentação Escolar e a iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA) veio nesse sentido. não tem como pensarmos em um programa alimentar sem pensar no fornecedor, no produtor e nos preços justos para aquisição desses alimentos”, explicou o senador ao Correio.
Damares estima que o impacto do reajuste da alimentação escolar será de R$ 192,5 milhões em 2025; de R$ 176,5 milhões, em 2026; e R$ 176,1 milhões, em 2027. Ela defende a aprovação do PL para garantir alimentação de qualidade aos estudantes.
“A proposição é fundamental para preservar a assistência universal aos estudantes beneficiários do Pnae. Não há como garantir uma alimentação saudável e universal sem preservar o poder de compra dos valores per capita repassados pela União”, frisou Damares.
agricultura familiar
O PL prevê ainda que pelo menos 30% dos valores repassados ao Pnae devem ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. A nutricionista infantil Bruna Araújo se entusiasma com essas recomendações porque, como ela ressalta, os alimentos da agricultura familiar tendem a ter menos agrotóxicos, são mais frescos e menos processados. Isso, diz ela, contribui para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Os alimentos provenientes da agricultura familiar tendem a ter menos agrotóxicos e práticas agrícolas intensivas, em comparação aos produtos provenientes de grandes propriedades. A agricultura familiar promove práticas sustentáveis, protege o meio ambiente e fortalece a economia local, gerando emprego e renda nas comunidades rurais”, destaca Bruna.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anualmente são repassados mais de R$ 5,5 bilhões ao Pnae, beneficiando cerca de 39 milhões de estudantes.
*Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi
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