O inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investiga as causas da queda do avião em Vinhedo está sob sigilo judicial. Segundo o Tribunal de Justiça, o sigilo ocorre porque ainda não há processo judicial, mas apenas a abertura de inquérito policial. A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira também investigam o acidente aéreo que matou 62 pessoas na última sexta-feira (8/9).
“O inquérito policial, no caso do trágico acidente, foi instaurado por ordem da autoridade policial. Trata-se de procedimento administrativo, ainda sem as plenas garantias do contraditório e ampla defesa, no qual se busca apurar a existência ou não de um crime, com todos os seus elementos Eventualmente, depois de toda a investigação, se o Ministério Público constatar a existência de crime e, portanto, oferecer denúncia, então haverá processo judicial”, afirmou o TJSP em nota enviada. para Correspondência.
“Precisamente por não se tratar ainda de um processo, em que estejam garantidos todos os postulados constitucionais (inclusive o mencionado pela EPTV), este inquérito policial está sendo realizado em sigilo, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal. esclarecer, por fim, que não houve, por parte deste tribunal, nenhuma decisão decretando ou não decretando sigilo, e isso decorre automaticamente do sistema quando este é distribuído em atendimento ao comando do referido dispositivo legal e do artigo 61. , § 2º, do NSCGJ: ‘O segredo de justiça também poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, dependendo da natureza da ação”, acrescenta o órgão.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à FAB, estima que o relatório preliminar com os dados do acidente seja divulgado em até 30 dias. A investigação avança para a fase de análise dos dados. Estão sendo examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, bem como um estudo detalhado dos componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura da aeronave.
Caixa preta
Segundo a FAB, os dois gravadores de voo, o Cockpit Voice Recorder (gravador de voz da cabine) e o Flight Data Recorder (gravador de dados de voo) — conhecidos como caixas pretas — foram transferidos para o Laboratório de Leitura e Análise de Dados. Dados dos gravadores de voo Cenipa, em Brasília. O trabalho de preparação, extração e desgravação dos dados foi realizado com sucesso pelos pesquisadores.
“Em relação ao CVR, está sendo feito um estudo detalhado dos diálogos e sons estabelecidos na cabine e com o controle do espaço aéreo. Além disso, através do CVR deverão ser identificados possíveis alarmes sonoros, cuja pesquisa poderá exigir, se necessário, a utilização de software de análise espectral sonora. Através do FDR, no início do processo, após a extração e obtenção das informações registradas nas caixas pretas, os dados eletrônicos binários são convertidos em uma unidade de engenharia”, explicou o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno.
Pertences pessoais das vítimas
Numa nota enviada a Correspondênciaa companhia aérea Voepass afirmou que os destroços da aeronave 2.283 serão enviados para Ribeirão Preto (SP), cidade-sede da empresa. Após o processo de limpeza, os pertences pessoais das vítimas serão guardados até que todos os familiares sejam indenizados.
“A empresa informa que foi contratada empresa especializada na retirada de pertences pessoais dos passageiros para coleta, descontaminação, catalogação e posterior identificação, de acordo com as recomendações existentes. Após o término desta fase e em momento oportuno, esses pertences serão entregue aos familiares”, disse ele à Voepass.
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