Com o início da campanha municipal 2024, o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as maiores big techs do mundo, no início do mês, entrou em vigor na última sexta-feira (16). O foco está no combate às notícias falsas e aos impactos da inteligência artificial (IA). As empresas que aderiram ao programa do Tribunal se comprometeram a manter suas plataformas livres de falsas divulgações oriundas da tecnologia.
A principal preocupação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é que a eleição seja contaminada pela quantidade de campanhas falsas ou abusivas espalhadas pelas plataformas digitais. As plataformas terão até 24 horas para remover conteúdos sobre as eleições considerados falsos.
Assinaram o documento pela transparência e integridade do processo eleitoral: TikTok; LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter).
O tribunal também implementou um “disquete de denúncias” para canal direto com o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O número é 1491 e a ligação é gratuita em todo o país.
O Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais do mundo e o primeiro da América Latina. Segundo estudo da Comscore, divulgado em 2023, o país tem cerca de 131,5 milhões de usuários. Youtube, Instagram e Facebook são as redes mais acessadas pelos brasileiros.
Para Sthefano Cruvinel, especialista em contratos de tecnologia e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), há uma “guerra entre as potências e as big techs” no Brasil. Segundo ele, o debate é acalorado, mas exige cuidados que vão além do período eleitoral.
“Vemos uma guerra entre as potências e entre Big Techs. É necessário promover a democracia e a necessidade de culturas de regulação. Há uma preocupação em não ficar restrito apenas ao cenário eleitoral, a disseminação de conteúdos inverídicos, desinformação, é algo que, no cenário atual, é extremamente preocupante principalmente porque nem todas as big techs foram signatárias”, afirmou.
Sthefano Cruvinel menciona X, do bilionário Elon Musk. O empresário anunciou o encerramento das operações no Brasil, mas o acordo de combate continua válido, segundo o TSE.
“Para todo tipo de controle existe a restrição da liberdade, a ameaça de determinados direitos e a preservação de outros direitos. Temos que compreender que num Estado Democrático de Direito precisamos criar segurança para as pessoas. As pessoas têm o direito de publicar conteúdos que considerem relevantes, mas também têm de compreender que há consequências em publicar informações falsas”, disse Cruvinel.
*Estagiária sob supervisão de Luana Patriolino
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