A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira, 22, a abertura de consulta pública para analisar propostas de novas imagens para embalagens de cigarros. A consulta será aberta após publicação no Diário Oficial da União e ficará disponível por 45 dias para receber opiniões do setor e da sociedade. As novas diretrizes devem ser publicadas até novembro, um ano antes de entrarem em vigor.
A legislação estabelece que as embalagens de cigarros e as propagandas desses produtos contenham imagens que alertam o consumidor sobre os riscos do uso, como ocorrência de doenças e morte. De acordo com os guias de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, essas advertências devem ser constantemente atualizadas.
“O efeito novidade é importante, pois as evidências científicas mostram que o impacto das advertências sanitárias tende a diminuir com o tempo de uso. A troca periódica de advertências e mensagens está associada a uma maior efetividade”, explicou o relator do tema na Anvisa, diretor Daniel Pereira.
Dados da pesquisa Vigitel 2023, realizada pelo Ministério da Saúde, mostram que 9,3% das pessoas com 18 anos ou mais no país são fumantes. A taxa é de 10,2% entre os homens e 7,2% entre as mulheres. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o tabagismo causa a morte de 8 milhões de pessoas por ano.
Propostas apresentadas pela Anvisa
A Anvisa fez avaliação com fumantes e não fumantes e identificou que a cor amarela utilizada como cor de fundo de algumas embalagens de marcas específicas reduz o contraste das advertências.
“Também foi identificado que o uso de imagens tem um impacto considerável na manutenção da recordação dos avisos pelos participantes”, afirma o relatório apresentado pelo diretor.
A análise realizada pela Anvisa para embasar as mudanças também mostrou que os fumantes reconhecem a importância das advertências nas embalagens e afirmam que essas informações os fazem refletir sobre a necessidade de parar de fumar.
O novo modelo inclui um número que indica que o produto em questão é tóxico.
Outra mudança prevista é a inclusão de banner na frente da embalagem, com QR Code direcionado ao conteúdo de áudio sobre o aviso. Segundo Pereira, a intenção é facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos alertas sobre os riscos do tabagismo.
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