A região marítima sob jurisdição brasileira – conhecida como Amazônia Azul – foi integralmente incluída este ano no Atlas Geográfico Brasileiro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo mapa segue as delimitações da Marinha e já contempla a expansão do território reivindicado pelo governo federal. Esta expansão ainda depende da aprovação da Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (ONU).
Este não é apenas um detalhe cartográfico. Na definição da Marinha, a Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, as águas subjacentes ao fundo marinho, o solo marinho e o subsolo contido na extensão atlântica que se projeta do litoral até o limite externo da plataforma continental brasileira.
O nome foi dado devido à sua semelhança com a Floresta Amazônica em termos de dimensões, abundância de recursos minerais e importância ambiental, científica, econômica e estratégica. É nesta região do oceano que passa 95% do nosso comércio exterior e onde é extraído 95% do petróleo nacional.
O Brasil solicita a expansão desta plataforma continental para ampliar sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – de 200 milhas náuticas (a cerca de 370 quilômetros da costa), em vigor hoje, segundo regras internacionais.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um país costeiro compreende o leito e o subsolo de áreas submarinas ao longo de toda a extensão natural do seu território terrestre ou até uma distância de 200 milhas (370 km), no caso em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.
Por outro lado, ao demonstrar a ligação por relevos submarinos do continente ao arquipélago de Trindade e Martins Vaz (ao largo do Espírito Santo) e ao arquipélago de São Pedro e São Paulo, no Nordeste, o país reivindica a expansão deste limite .
A expansão está dividida em três margens: sul (já aprovada), equatorial e sul (ainda a ser aprovada). Com a ampliação aprovada, que a Marinha espera ocorrer até meados do próximo ano, o território marítimo brasileiro passará de 3,5 milhões de km2 para 5,7 milhões de km2 – expansão já registrada pelo novo mapa do IBGE.
Dados os interesses económicos em jogo, é fácil compreender a importância estratégica da expansão para o país. É na margem equatorial da Foz do Amazonas, no norte do país, por exemplo, que a Petrobras possui projetos de exploração de petróleo.
“O que fizemos foi atualizar os limites da Amazônia Azul de acordo com as delimitações da Marinha; nosso limite não foi integrado”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da Divisão de Geopolítica do IBGE, Therence Sarti. “Com isso, do ponto de vista prático, nosso escopo de pesquisa aumenta, justamente para ter informações mais precisas sobre o que há hoje no mar”, afirma.
“A partir de agora estamos alinhados com outras instituições governamentais e de pesquisa no que diz respeito à área jurisdicional brasileira”, acrescenta Sarti. Não há prazo para que as Nações Unidas decidam sobre a reivindicação do governo brasileiro.
“É um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação. Com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras (…), a atualização do Sistema Costeiro -Marinho nas publicações oficiais do país tornou-se urgente”, afirma Luciana Temponi, chefe do setor de Meio Ambiente Biótico do IBGE.
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