Dino dá 15 dias para governo atacar incêndios com força total

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o governo federal mobilize, no prazo de 15 dias, pessoal e estrutura para combater os incêndios que atingem o Pantanal e a Amazônia. A decisão deixa claro que a União deve mobilizar as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e a fiscalização ambiental para atuarem de forma repressiva e preventiva contra os focos de incêndio.

Dino permitiu que o governo federal abrisse crédito extraordinário — que poderia ser implementado por meio da edição de medida provisória (MP) — para combater a devastação ambiental. Tais recursos não integram o cálculo das contas públicas da União.

Na decisão, o ministro defende a necessidade “urgente” de intensificar o combate aos incêndios “com a força máxima disponível”. “A intensificação de incêndios gravíssimos tem sido observada em todo o país, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos constituem danos irreparáveis”, enfatizou.

Intimações

Dino ordenou a intimação, especificamente, dos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio Monteiro; e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. “Os actuais esforços empreendidos pelos agentes públicos não podem ser ignorados, mas é indubitável que é urgente intensificá-los, com a máxima força disponível”, destacou.

A decisão faz parte da execução do julgamento das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, 746 e 857, apresentadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PT, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise das ADPFs foi concluída em 19 de junho.

Na época, o plenário do STF determinou que, no prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que englobe medidas eficazes e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para evitar mais devastação.” Tendo dado o voto vencedor nestas ações, Dino passou a ser o autor do acórdão, o que o levou a acompanhar de perto o cumprimento da decisão.

Também foi decidido pelo ministro que no dia 10 de setembro haverá audiência para apresentação dos resultados. Foram convocados para a reunião a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria-Geral da União, bem como os Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. Também participará o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador-geral do Observatório Ambiental do Poder Judiciário.

A PF divulgou nota, também ontem, em que afirma que “vem ampliando seus esforços no combate aos crimes ambientais, principalmente no que diz respeito aos incêndios florestais que devastaram biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país” .

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