Caso Miguel: STJ suspende ação que condenou ex-patroa a indenizar mãe da vítima

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel contra os ex-patrões Sari Corte Real e Sergio Hacker. Mirtes Santana era a empregada doméstica do casal. Miguel Otávio Santana da Silva, na época com cinco anos, morreu após cair do prédio onde sua mãe trabalhava, no Recife. Confira o decisão aqui.

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, tem caráter liminar e atende a pedido da defesa de Sari Corte Real Liminar. A ação suspensa pedia mais de R$ 1 milhão de danos morais a Mirtes.

• Leia também: Rio Grande do Sul volta a ficar em alerta para temporais

Na decisão, o ministro Bellizze, do STJ, considerou que o pedido de danos morais não teria relação direta com o contrato de trabalho entre a mãe do menino e o ex-empregador, Sari Corte Real, afetando a competência do caso.

• Leia também: Fumaça das queimadas: especialista detalha riscos e como se proteger

“Um dos objetos reclamação trabalhista, especificamente no que se refere à indenização por danos morais decorrentes da morte do filho, não tem relação com o próprio contrato de trabalho, ainda que, à época do fato danoso, houvesse vínculo trabalhista entre as partes, de modo que, em princípio , o competência seria a justiça comum, razão pela qual é prudente ignorar o reclamação trabalhista”, diz trecho da decisão do ministro do STJ.

Lembre-se do caso

Miguel, que estava aos cuidados do patrão de Mirtes, Sari Real, foi sozinho até o elevador do prédio onde ela morava. Imagens de uma câmera de segurança mostraram que o dono do apartamento apertou um botão do elevador e saiu, deixando a porta fechar com o rapaz.

O menino então parou no nono andar do prédio, subiu em uma grade de alumínio, que não resistiu ao seu peso, e caiu de uma altura de 35 metros. A intenção do menino era acenar para a mãe, que passeava na rua com o cachorro dos patrões.

ra soluções financeiras

blue cartao

empresa de crédito consignado

download picpay

brx br

whatsapp bleu

cartão consignado pan como funciona

simulador crédito consignado

como funciona o cartão consignado pan

ajuda picpay.com