O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, bloqueou 675 sites e 14 aplicativos ilegais de streaming na sétima fase da Operação 404, que visa combater crimes cometidos contra a propriedade intelectual na internet.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão. Além disso, conteúdos de áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos. Houve também a desindexação de conteúdos nos buscadores e a remoção de perfis e páginas nas redes sociais. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência de ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, da Diretoria de Operações e Inteligência, da Secretaria Nacional de Segurança Pública; pelas Polícias Civis do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com a participação de órgãos de segurança pública e associações de proteção à propriedade intelectual do Brasil e de outros países, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Reino Unido.
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa danos significativos à economia e à indústria criativa, além de violar direitos de autores e artistas.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, as perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto económico. “Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pela Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuir conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malware e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataques cibernéticos”, aponta o órgão.
O nome da operação refere-se ao código de resposta do protocolo HTTP, que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é indisponibilizar serviços criminais que violam direitos autorais das vítimas.
No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados também podem ser acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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