Dois passos importantes para os povos indígenas aconteceram nesta quarta-feira (25), em Brasília. Primeiramente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria que demarca a terra indígena Sawré Muybu, no Pará, que pertence à etnia Munduruku. Então, em reunião que começou à tarde e só terminou tarde da noite, o Supremo Tribunal Federal assinou um acordo para resolver o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
A reunião de conciliação foi liderada pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Os termos foram definidos em audiência realizada com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, membros da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria-Geral da República, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.
O acordo prevê que a União pague aos proprietários R$ 27,8 milhões por benfeitorias identificadas em avaliação individual realizada pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e pela Taxa Selic. Outros R$ 101 milhões serão pagos como indenização pela terra descoberta. Os proprietários também receberão outros R$ 16 milhões do estado de Mato Grosso do Sul.
Após o pagamento das benfeitorias, os proprietários deverão abandonar o local em até 15 dias. Após esse período, a população indígena poderá ocupar o espaço de forma pacífica.
A cerimônia no Palácio da Justiça marcou a quarta demarcação feita por Lewandowski em menos de um mês. Os territórios Maró e Cobra Grande, também no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, no Mato Grosso, já foram regularizados.
O ministro comentou que a ação é um direito previsto na Constituição. “Aqui não estamos cumprindo nada mais do que um dever que a Constituição Federal nos impõe. Ela impõe não só preservar a terra indígena, mas também a cultura e a língua. e retirar aqueles que os ocupam indevidamente, principalmente aqueles que realizam desmatamento e garimpo ilegal”, comentou o ministro.
Lewandowski acrescentou que demarcar terras indígenas significa defender o meio ambiente. “É um ato que, acreditamos, é de extrema importância, não só porque protege uma área ambiental importante para o país, um patrimônio cultural, mas também porque, com isso, estamos protegendo o meio ambiente, um bioma e, de certa forma, contribuindo para o combate aos incêndios ilegais”, afirmou.
A área demarcada abriga aproximadamente 420 indígenas, em 178 mil hectares. O povo Munduruku começou a solicitar a regularização de seu território em 2007, mas somente em 2016 foi concluído o estudo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para definir o tamanho da área. O processo chegou ao MJSP no ano passado.
Durante o encontro com o ministro, lideranças indígenas reforçaram o pedido de demarcação do restante do território do povo Munduruku —no total, a etnia possui cerca de 2,6 milhões de hectares. “Estamos preocupados com a segurança dos nossos líderes. Nosso papel é preservar o que os outros querem destruir. É esse compromisso que quero transmitir aos jovens da minha aldeia”, disse o cacique Juarez Saw Munduruku, que pediu celeridade nas demarcações de terras.
Lewandowski destacou, porém, que o processo enfrenta dificuldades devido à Lei de Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, que defende que apenas são terras indígenas aquelas terras que já eram consideradas antes da Constituição de 1988. Não significa que estamos caminhando devagar, mas que certamente estamos dando um passo após o outro”, explicou.
O chefe do ministério também anunciou que deverá demarcar outras duas terras indígenas nas próximas semanas e que pretende acompanhar os territórios que não enfrentam judicialização.
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