O Ministério da Educação pretendia apresentar, perante o Dia das Crianças — comemorou hoje — o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas, mas agora não há data para que seja anunciado. A informação foi confirmada por Correspondência ao lado da pasta, o que garantiu que o texto está sendo preparado. Porém, o MEC também trabalha na possibilidade de anexar a proposta a um PL que já tramita na Câmara dos Deputados para ganhar tempo e implementar, o mais rápido possível, a proibição de acesso a aparelhos em unidades escolares.
O projeto está sob relatoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) e impediria o uso e porte de celular mesmo nos intervalos entre as aulas. O texto tem como foco os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental —alunos do ensino médio poderão ficar de fora da restrição.
Segundo o PL, as exceções à proibição incluem o uso de celulares para fins educacionais, desde que autorizados pelos professores, e o uso por alunos com deficiência —cuja permissão facilita a inclusão com outros estudantes.
O principal argumento para a proibição é proteger a saúde mental e física dos estudantes, por meio do combate ao uso excessivo das redes sociais —que pode levar ao vício e agravar problemas como distúrbios do sono e o desenvolvimento do sedentarismo. A proposta defendida pelo MEC sugere ainda que sejam realizadas reuniões com pais e responsáveis para discutir os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos. Este pacote inclui treinamento para professores identificarem sinais de problemas relacionados ao uso excessivo do celular.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a proibição do uso de celulares no ambiente escolar se baseia em estudos que destacam os danos que o uso indiscriminado desses aparelhos pode causar — principalmente em relação ao aprendizado. O MEC pretende acompanhar medidas adotadas por países como França, Itália e Grécia, além de algumas regiões e municípios brasileiros.
Um desses casos é o do Rio de Janeiro, onde a proibição está implementada desde o início do ano letivo —e, segundo levantamento da Prefeitura, apresenta resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Tais dados foram obtidos a partir de avaliações e relatórios dos diretores, que observaram que os alunos estavam mais concentrados sem os aparelhos.
*Estagiários sob supervisão de Fabio Grecchi
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