O Dia das Crianças é comemorado neste sábado (12/10). A comemoração virou lei em 1924. A data foi escolhida porque em 12 de outubro de 1923, o Rio de Janeiro sediou o terceiro Congresso Infantil Sul-Americano. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança qualquer pessoa com menos de 12 anos.
Vale destacar que o ECA e a Constituição Federal são os principais documentos que abrangem os meios de proteção dos menores no Brasil, incluindo o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e lazer.
Para o Correspondênciao professor Assis da Costa Oliveira, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os direitos das crianças devem ser pensados e materializados considerando as diversidades baseadas em raça, etnia, gênero, sexualidade, regionalidade e mobilidade.
Nesse sentido, o especialista menciona que o Brasil obteve alguns avanços importantes nos últimos anos. “O país, mesmo depois do período crítico que vivemos com a pandemia da Covid-19, está conseguindo atualmente avançar no acesso ao ensino escolar, especialmente escolas de tempo integral, e aos serviços de saúde, especialmente em relação ao pré-natal e à vacinação. também houve avanços em programas sociais como o Bolsa Família para que alcancem a população mais vulnerável, e destacando a condicionalidade de permanência no programa relacionada à responsabilidade dos pais e responsáveis em manter seus filhos nas escolas e nos cuidados de saúde. “, avalia Assis.
“Também nas áreas de primeira infância, convivência familiar e comunitária e combate à violência, houve avanços importantes como o Programa Criança Feliz e medidas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, como a implantação do Atendimento Integrado Núcleos em diversas localidades do país e organização de redes locais para evitar a revitimização das pessoas atendidas”, acrescenta o professor da UnB.
No entanto, apesar dos avanços, ainda existem numerosos desafios em relação à melhoria das condições de vida e ao cumprimento dos direitos das crianças. “Neste momento destaco duas: de um lado, a necessidade de avançar na estruturação de uma política decenal em nível federal para organizar as formas de concretização desses direitos, a partir da instituição do Dez Nacional -Plano Anual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, para que a agenda dos direitos da criança e do adolescente se torne uma política de Estado, e não de governo, e garanta os recursos financeiros e institucionais que o princípio constitucional da prioridade absoluta exige”, comenta Assis.
O professor cita ainda a necessidade de avançar numa melhor organização do Estado e da sociedade para lidar com os efeitos das alterações climáticas, “de forma a estabelecer medidas normativas, institucionais e sociais que visem a prevenção, adaptação e reparação”, como fazem as crianças. do grupo mais vulnerável da população em situações de extremos climáticos.
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