O empresário Luciano Farah é considerado foragido da justiça após ser libertado na sexta-feira (11/10). Cumpriu pena pelo assassinato do promotor Francisco Lins, ocorrido em 2002. Porém, foi detido no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 27 de setembro deste ano, por ter sido condenado por outro crime: a morte de um entregador. Segundo as investigações, Luciano Farah do Nascimento teria matado o entregador 10 dias antes de participar da execução do Ministério Público.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), o empresário deixou o presídio de Contagem após emissão de alvará pelo Judiciário, no dia 11 de outubro. A decisão de libertar Farah ocorreu após a defesa do empresário ter interposto recurso. No pedido, a defesa alegou que o pedido de prisão não foi acatado por todos os desembargadores da turma que julgou o recurso.
Porém, horas depois da libertação do empresário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou a suspensão do alvará que decidiu pela soltura de Farah até que haja um novo julgamento do caso. Segundo o Ministério Público, o pedido de suspensão se baseia em definição do Supremo Tribunal Federal que destaca a soberania das decisões do Tribunal do Júri. Isto autoriza a execução imediata das condenações impostas pelo júri.
Atendendo ao pedido do Ministério Público pelo Poder Judiciário, mantém-se a pena anterior de prisão de Farah. A decisão do Tribunal do Júri resultou na pena de 16 anos de reclusão para o empresário mandante do crime e para o executor. Dada a pena, o MPMG solicitou à Justiça a emissão de mandado de prisão. “O MPMG provocou a emissão de mandado de prisão pelo Tribunal, uma vez que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/19, são permitidas condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser executados imediatamente.”
Entenda os crimes
Luciano Farah já havia sido condenado a 21 anos e seis dias pela execução do procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2002. O crime foi motivado por investigações que o Ministério Público liderou para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.
Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto no dia 25 de janeiro de 2002, na região Centro-Sul da capital mineira, quando ia trabalhar. O promotor estava parado no semáforo da Rua Joaquim Murtinho e da Avenida Prudente de Morais, no Bairro Santo Antônio, quando viu seu carro sendo pareado com uma motocicleta com dois passageiros. A motocicleta avançou e o motorista ordenou ao passageiro: “Atire!” O promotor morreu na hora após ser atingido por mais de 10 tiros.
Farah foi identificado como o mandante do crime, ele era o condutor da motocicleta. O empresário era dono de uma rede de postos de combustíveis suspeitos de adulterar combustíveis. Na época, a rede havia sido proibida pelo Ministério Público de revender gasolina após constatar que o produto estava adulterado. Além disso, a empresa também estaria sonegando impostos da Receita Estadual. O atirador foi o soldado Édson Souza Nogueira de Paula.
Dez dias antes de cometer o crime que levou à condenação de Farah, o MPMG aponta que o empresário cometeu outro homicídio, em Contagem. Segundo o Ministério Público, a vítima foi atingida por pelo menos 16 tiros. Em março deste ano, Farah foi preso pelo crime, mas foi libertado quatro dias depois, com direito a recorrer da sentença enquanto estiver em liberdade.
No dia 13 de setembro deste ano, outro mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal do Júri de Contagem. O empresário foi abordado em um veículo de luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e preso no dia 27 de setembro.
O relatório tentou contato com a defesa de Luciano Farah, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço permanece aberto.
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