O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou a suspensão dos benefícios para 644 pessoas que buscavam isenção do Imposto de Renda por supostamente terem sido contaminadas por césio-137.
O magistrado destacou a gravidade da situação, com base nas apurações da operação “Fraude Radioativa”. Na decisão, divulgada nesta terça-feira (15/10), Carlos França alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. Ele justificou as suspensões afirmando que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado de forma fraudulenta para obter isenções fiscais indevidas”.
A Operação “Fraude Radioativa” é uma investigação instaurada pela Polícia Civil de Goiás para desmantelar um esquema criminoso que envolvia a apresentação de laudos médicos falsificados em processos judiciais.
A maioria desses processos teve como objetivo a obtenção de isenções fiscais indevidas, principalmente o não recolhimento do Imposto de Renda, por parte de servidores públicos, especialmente da área de segurança pública, que alegaram ter sido expostos ao césio 137 durante o desastre radiológico ocorrido em Goiânia. , em 1987.
“Se prevalecerem essas decisões judiciais concedendo isenções de Imposto de Renda com base em laudos médicos falsificados, o Estado de Goiás continuará arcando com milhões de prejuízos e o Poder Judiciário estadual será utilizado de forma indevida e repulsiva, ao decidir pedidos de liminares e julgar os mérito das ações baseadas em laudos médicos falsificados, ou seja, o Estado de Goiás e o Poder Judiciário são vítimas de práticas criminosas inaceitáveis”, destacou o presidente do TJGO.
A decisão ocorreu após o juiz suspender os efeitos de uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda a um 2º Tenente da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Goiás, por possível fraude no laudo médico.
A Procuradoria-Geral da República do Estado de Goiás (PGE-GO) aponta que só neste processo há um prejuízo de R$ 31.601,76. “Mas há um processo que chega a R$ 700 mil, para que, juntos, possam causar prejuízos milionários ao estado de Goiás”, citou a instituição.
Lembre-se do acidente com césio-137
O manuseio inadequado de um aparelho de radioterapia abandonado onde funcionava o Instituto Goiano de Radioterapia gerou um acidente que envolveu direta e indiretamente centenas de pessoas, em setembro de 1987, em Goiânia.
Quando o equipamento foi adulterado, vários fragmentos de césio-137 foram espalhados, em forma de pó azul brilhante, causando contaminação de diversos locais, especificamente aqueles onde o material foi manuseado e para onde foram levadas as diversas partes do equipamento de radioterapia.
Por conter chumbo, material de relativo valor financeiro, a fonte foi vendida para um ferro-velho, onde o proprietário repassou para outras duas jazidas, além de distribuir fragmentos do material radioativo para parentes e amigos.
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