A Justiça de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira (16/10) o pedido feito pela Prefeitura de São Paulo para obrigar a Enel a ligar imediatamente a energia na capital, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O governo local entrou com a ação em segundo-Sexta-feira (14), culpando o trabalho da distribuidora.
“Os acontecimentos de Sexta-feira indicam que não há nenhum movimento real em curso, visando uma mudança efetiva de comportamento. A concessionária não deixa outra opção ao Município a não ser recorrer à Justiça”, afirmou a Prefeitura em nota.
A decisão do tribunal veio hoje com a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão, ela rejeitou o pedido de multa diária solicitado pela prefeitura, mas determinou diversos
obrigações, com prazos e multas, que a Enel São Paulo deverá cumprir. Eles são:
- Manter proteção de emergência;
- Gerenciar adequadamente todas as árvores que a empresa incluiu em seu Plano Anual de Poda 2023 em até 60 dias. Multa de R$ 1 mil por cada árvore, por dia, que não for manejada;
- Gerenciar todas as árvores que possuem solicitações de subprefeituras vencidas (pendentes há mais de 90 dias) no Sistema Eletrônico em até 30 dias. Ou apresentar justificativa adequada, informando a data do desligamento da rede, para que a Prefeitura possa estar presente. Multar
taxa diária de R$ 1.000 por árvore para cada solicitação não atendida; - Gerenciar todas as árvores com solicitações emergenciais pendentes no sistema em até 10 dias. Multa diária de R$ 1.000 por árvore para cada dia de atraso;
- Atualizar o Sistema Eletrônico no prazo de cinco dias com as podas realizadas para o Planejamento Anual e solicitações das subprefeituras. Multa de R$ 100 mil sendo R$ 10 mil por cada mês de atraso;
- Promover ajustes no Plano de Contingência no prazo de 10 dias. Multa de R$ 500 mil. A decisão estipula quais são, confira aqui;
- Adoptar as medidas necessárias para colaborar com o município na implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana;
- Reparar danos ambientais coletivos materiais;
- Ressarcir os danos ambientais coletivos extrapatrimoniais impostos à comunidade de São Paulo, em razão das recorrentes falhas da concessionária na gestão de conflitos entre arborização urbana e linhas de transmissão elétrica, em valor definido pelo juízo.
Em nota sobre a decisão, a prefeitura de São Paulo afirma que “a Procuradoria-Geral do Município estuda recorrer da decisão judicial, tendo em vista que ainda aguarda julgamento do recurso contra a decisão de novembro de 2023, quando foi apresentado o pedido de realização poda foi rejeitada atrasada e o Plano de Contingência apresentado pela ENEL foi considerado suficiente O Município entende que o referido Plano de Contingência para São Paulo não foi apresentado, pois o que foi apresentado pela ENEL é um plano igual ao utilizado pela concessionária em outras unidades de São Paulo. a federação”.
Apagão em São Paulo
Cerca de 100 mil imóveis ficaram sem luz nesta quarta-feira (16) na região metropolitana e na capital paulista, segundo último balanço divulgado pela Enel. Ainda segundo o órgão municipal, em 2023, 177.831 árvores foram podadas e extraídas em São Paulo e, até outubro 2024, 132.809 mil foram tratados. Porém, a prefeitura destacou que 6.087 estão com podas pendentes porque precisam de providências da Enel —que não atendeu aos pedidos.
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