Uma criança de 9 anos invadiu a fazenda de um hospital veterinário e matou 23 animais de pequeno porte, na noite deste domingo, 13, em Nova Fátima, no interior do Paraná, um dia após evento realizado no Dia das Crianças para comemorar o inauguração do espaço. Embora seja crime maltratar animais, o menino não pode ser responsabilizado criminalmente devido à idade, segundo a Polícia Civil do Estado. A família não foi localizada, pois a identidade do menino não foi divulgada.
“Como a autora é uma criança de 9 anos, não há implicações criminais. O boletim de ocorrência e demais informações foram repassadas ao Conselho Tutelar”, disse a polícia nesta quarta-feira, 16.
Por que essa criança que matou os animais não pode ser punida?
Segundo Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, ela é considerada inimputável, segundo a Constituição Federal do Brasil, que estabelece o início da responsabilidade criminal a partir dos 18 anos.
“Assim, por ser menor de idade, não pode sofrer qualquer punição criminal. Como tem menos de 12 anos, não está sequer sujeita ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (para punições por infrações), disse.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir dos 12 anos, o que aconteceria?
“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que somente pessoas com 12 anos ou mais podem ser responsabilizadas pelas infrações. Portanto, a lei não prevê qualquer sanção para menores de 12 anos, como neste caso”, afirma Enzo Fachini, advogado, mestre em Lei da FGV.
Nesse caso, seriam submetidos a medida socioeducativa de internação na Fundação Casa. “No Paraná, esses centros de internação são chamados apenas de Centros de Socioeducação”, acrescenta Paiva.
O que deve acontecer com a criança?
Segundo a Polícia Civil do Paraná, o boletim de ocorrência e outras informações foram repassadas ao Conselho Tutelar.
Segundo Fachini, o foco do Conselho Tutelar é o bem-estar da criança. “Quando o Conselho Tutelar é convocado significa que será feita uma avaliação do contexto social da criança e serão determinadas as medidas necessárias para proteger e orientar a criança e sua família”.
São medidas que não têm caráter de repressão. “O Conselho Tutelar foi acionado para identificar e encaminhar a criança, que tem apenas 9 anos, bem como os responsáveis, para programas apropriados, como tratamentos psicológicos e psiquiátricos, entre outros, uma vez que a criança não pode ser submetida à medida socioambiental -educacional”, reforça Jenifer Moraes, mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Entendo que o juiz do Juizado de Menores deve ser acionado para decidir quais medidas adicionais de proteção poderão ser aplicadas a essa criança. Na prática, significa o que levantamos: não haverá nenhum tipo de responsabilização para essa criança”, acrescenta Paiva.
Como ocorreu o ataque aos animais?
Segundo a Polícia Militar, a criança mora com a avó e não tinha histórico de violência. Em conversa com a polícia, ele deu detalhes de como executou as ações. Para entrar no recinto, ele pulou a cerca. Assim que descobriu o ocorrido, o veterinário do hospital chamou a polícia. Ao chegar ao local, a polícia encontrou os animais mortos, alguns deles desmembrados. Eram principalmente coelhos e porquinhos-da-índia.
O menino esteve presente na inauguração da fazenda, com um grupo de crianças, no sábado, um dia antes, mas voltou ao local na noite do dia seguinte para atacar os animais.
O proprietário da fazenda examinou as imagens das câmeras de vigilância e ficou surpreso ao ver a criança chutando os animais. Ele ficou lá por cerca de 40 minutos. Alguns animais foram jogados contra a parede e outros tiveram as patas arrancadas.
A veterinária Brenda Rocha Almeida Cianciosa e o também veterinário Lúcio Barreto, sócios do hospital veterinário, gravaram um vídeo nas redes sociais falando sobre o episódio em entrevista. “Foi muito triste. Cheguei aqui e vi todos os animais caídos no chão”, disse Brenda.
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