Alexandre Garcia: Segurança federal?

O presidente Lula pode ter querido desviar a atenção para o maior problema brasileiro, que é a falta de segurança física e patrimonial que escraviza os brasileiros. Num momento de derrota eleitoral, dólar e juros elevados, pressão inflacionária, reclamações contra gastos excessivos do governo, política externa diferente das aspirações nacionais, o presidente tentou chamar a atenção para o problema maior, que afeta a vida e o patrimônio de todos. . Convidou os governadores a ouvirem do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição, pela qual todos os estados deveriam obedecer, na Segurança Pública, às orientações do governo federal, como se ainda fôssemos uma república unitária, como em os tempos da Ditadura Vargas. Pelas reações dos governadores, o presidente já deve estar a caminho de abandonar a ideia, inclusive porque a Constituição, no art. 60, §4º, inciso I, proíbe alterações que visem a abolir a forma federativa de Estado.

A presença na reunião de quinta-feira para apresentação do projeto já foi eloquente: menos da metade dos governadores — apenas 13. E dos que compareceram, muitos rejeitariam as estranhas propostas: tornar a Polícia Rodoviária Federal uma polícia ostensiva; a Polícia Federal como uma Polícia de Pronta Resposta (estremece ao lembrar da SA Sturmabteilung de Hitler). Essas duas forças policiais são federais e estariam acima das policiais estaduais. Os governadores não poderiam ter orientações diferentes das diretrizes emanadas por Brasília, além de dependerem de recursos federais.

Zema não compareceu e gravou uma mensagem nas redes dizendo que, para derrotar o crime, é preciso lutar e não debater. Ele foi um dos governadores a lembrar que o básico é prender – e não soltar e demitir. Debater é dar mais tempo ao crime para dominar. Cláudio Castro, do Rio, reclamou que foi à reunião sem ter recebido uma prévia do que seria discutido. Tarcísio sugeriu que a questão não pode ser resolvida por uma PEC; que mais é necessário. Caiado deu uma lição sobre o que faz em Goiás, para deixar seu estado seguro. Todos reclamaram que o governo federal deveria fazer a sua parte, impedindo a entrada de drogas e armas nas fronteiras.

Durante o governo Bolsonaro, a criminalidade despencou com o apoio federal à polícia. É preciso dar segurança jurídica à atuação dos policiais e autonomia aos que estão em campo. Caiado ironizou a proposta de segurança que veio do papel e não das ruas. Lula, por sua vez, zombou de Caiado, dizendo que ele deveria dar aulas de segurança. O trágico é que o presidente revelou que a eleição teve eleitos pelo crime. E mais, o crime está adentrando o Ministério Público e o Judiciário. A impunidade e as medidas que protegem os criminosos ao proibir as ações policiais mostram que o mal surge na cabeça de quem faz e aplica as leis. E agora as Forças Armadas estão retirando o Projeto Calha Norte. É o sinal verde – sem trocadilhos – para o crime que já se instalou na região. Durante décadas temos sido passivos face ao crescimento da criminalidade que nos pode dominar. Não estaríamos nesta situação se todos observassem o que estabelece a Constituição: Segurança Pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.