A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (11/08) Ação Civil Pública (ACP), contra a distribuidora de energia Enel Distribuição São Paulo, pedindo indenização de R$ 1,017 bilhão. O pedido serve para indenizar os consumidores da região metropolitana do estado de São Paulo que foram afetados pelo apagão causado pelas fortes chuvas do dia 11 de outubro.
A ação exige que a Enel pague R$ 260 milhões a título de danos morais coletivos, responsabilizando a empresa pela falha no fornecimento de energia elétrica. Segundo a AGU, a interrupção do serviço afetou a população e causou transtornos a milhares de consumidores. Além desse valor, a ação também pede indenização individual para unidades consumidoras que ficaram sem energia por mais de 24 horas.
Para os consumidores que tiveram um longo período de interrupção do serviço, a AGU propôs uma indenização de R$ 500 por dia e por unidade consumidora, a ser paga até o restabelecimento da energia. Com cerca de 900 mil unidades afetadas nas primeiras 24 horas após a tempestade, esse valor de indenização individual poderá chegar a R$ 757 milhões. A compensação seria oferecida por meio de descontos nas contas de energia dos consumidores atingidos, conforme solicitado pela AGU.
A justificativa da ação destaca que a Enel deve estar preparada para lidar com falhas desse tipo, pois os riscos de eventos climáticos intensos são previsíveis nesta época do ano. “Se o risco de ocorrência de fenómenos meteorológicos mais severos nesta altura do ano for recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor num prazo razoável”, sublinha o documento da AGU.
Outro ponto levantado pelo procurador-geral diz respeito à política de investimentos da Enel. Segundo a ação, embora a empresa tenha registrado aumento no lucro bruto entre 2022 e 2023, os investimentos foram reduzidos em 16% nesse mesmo período. A AGU argumenta que a empresa “optou deliberadamente” por cortar investimentos, apesar de ter uma demanda crescente por serviços emergenciais e de manutenção.
Os R$ 260 milhões solicitados pela AGU em danos morais coletivos correspondem a 20% do lucro líquido da Enel em 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. A ação lembra ainda que o pedido de indenização coletiva não impede que os consumidores busquem indenização por danos materiais decorrentes do apagão, como danos em eletrodomésticos.
A AGU argumenta ainda que o apagão expôs uma deficiência na capacidade da Enel de responder rapidamente a eventos climáticos severos e cumprir o seu papel como concessionária. Essa falha, segundo o órgão, justifica compensações coletivas e individuais, além de reforçar a necessidade de revisão dos investimentos da concessionária para garantir maior segurança no fornecimento de energia.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido e decidir se a Enel deverá pagar a indenização proposta.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
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