Acervo do ‘Diário de Pernambuco’ é patrimônio cultural do Brasil

O O Projeto de Lei nº 1.205, de 2023, que deu origem à norma, foi aprovado por de Cultura e de Constituição e de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, no Senado Federal, foi analisado em outubro exclusivamente pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que não apresentou alterações. O texto da Lei nº 15.027 foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (19/11) e entra em vigor imediatamente.

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O jornal histórico brasileiro, o Diário Pernambucano foi fundada em 7 de novembro de 1825. O tipógrafo Antonino José de Miranda Falcão foi o responsável por colocá-lo em circulação há 199 anos.

De autoria do deputado Eduardo da Fonte (Progressistas-PE), Projeto de Lei nº 1.205/2023 usa como base o artigo 216 da Constituição Federal e a definição de Iphan de “bens de natureza material”. Para o parlamentara “relevância histórico-documental” do periódicoque em 2025 completa dois séculos de existência, faz com que ele deve ser considerado um bem cultural do país.

Segundo a norma, “o patrimônio cultural brasileiro constitui bens de natureza material e imaterial, considerados isoladamente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, que incluem: (.. .) IV – obras, objetos, documentos, edifícios e outros espaços destinados a manifestações artístico-culturais”. SSegundo o conceito do Iphan, os acervos documentais estão incluídos entre os documentos.

Segundo a justificativa do projeto, os jornais eram, no século XIX, “o instrumento mais eficiente de divulgação informação e conhecimento das sociedades alfabetizadas”. Assim, “o registro da política, da economia, da educação, da cultura, da literatura, das artes fica guardado nesta memória”como escreveu o deputado.

“A abolição da escravatura, a existência do cangaço, a primeira guerra mundial, a moda europeia são alguns fatos históricos que só podem ser estudados nos jornais e são o acervo de Diário Pernambucano o conjunto documental completo da memória Nacional”, continua.

A relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), concordou o que “a construção do nosso futuro está diretamente ligada ao conhecimento que temos do passado”.