Polícia Militar paulista é obrigada a usar câmeras corporais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (12/9), a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares no estado de São Paulo. A decisão é uma resposta à escalada de casos de violência policial registrados nos últimos meses. Na semana passada, em mais um caso de repercussão nacional, um PM foi flagrado em gravação de vídeo jogando um homem de uma ponte, na Zona Sul da capital paulista.

Na decisão, Barroso também determinou a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; restaurar o número total de câmeras para um mínimo de 10.125 unidades em operação; registro ininterrupto das operações até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto (automático e intencional); prestação de informações sobre processos disciplinares por descumprimento do uso de câmeras corporais; e a apresentação mensal de relatórios do governo estadual sobre os resultados das medidas. A deliberação atende a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo.

Para Barroso, “os novos fatos relatados apontam para o cumprimento insatisfatório dos compromissos assumidos pelo estado de São Paulo quanto à implementação da política pública sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais”.

Barroso destacou o aumento de 46% nas mortes devido a intervenções policiais em 2024, em comparação com 2023, e citou “vários episódios de violência policial contra pessoas que não representavam risco ou resistência”.

Além disso, o ministro também apontou “repetidas falhas no uso de câmeras nas operações, falta de informação pública sobre a política e limitações técnicas das novas câmeras contratadas, com funcionalidades incompletas para acionamento remoto automático e riscos de falhas operacionais, como reconheceu pelo próprio Estado”.

Ontem, carregando cruzes brancas, manifestantes ligados a movimentos sociais realizaram um protesto contra a violência policial em São Paulo, na Praça da Sé (região central).

Transparência

Segundo o presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, professor José Ricardo Bandeira, as câmeras corporais fornecem um registro objetivo das interações entre agentes e cidadãos, o que aumenta a transparência das ações policiais e reduz a possibilidade de abusos, além proteger os policiais de falsas acusações, fornecendo evidências de que agiram de acordo com os protocolos.

“As câmeras corporais estão se mostrando uma ferramenta cada vez mais importante para a modernização e aprimoramento das forças policiais em todo o mundo, porém, o estado de São Paulo tem adotado relutantemente o uso desse equipamento”, avalia Bandeira.

Ele argumenta que o uso de câmeras também ajuda a melhorar a relação entre a sociedade e a polícia. “A experiência das corporações que já implementaram o uso de câmeras demonstra que esta ferramenta pode contribuir significativamente para melhorar a segurança pública e construir uma relação mais próxima e de confiança entre a polícia e a comunidade”, explica.

“No entanto, o controle das imagens das câmeras corporais é um ponto crucial e exige a criação de protocolos claros e transparentes. As gravações devem ser armazenadas de forma segura e por prazo determinado em lei. evitando a exposição indevida de pessoas inocentes”, destaca o professor.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vinha se posicionando contra o uso intensivo dos equipamentos, mas, com a repercussão de casos de violência policial, mudou de posição. Ele disse que tinha uma “visão errada” em relação às câmeras. “Hoje tenho absoluta convicção de que é um instrumento de proteção à sociedade, aos policiais e não só manteremos o programa, mas ampliaremos o programa”.