O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem, na 16ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública caminha para o consenso. Isso contrasta com a posição do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que anunciou a apresentação de um texto alternativo ao do governo federal —ele considera o do Executivo um “retrocesso”, que visa criar uma “relação de subordinação” de estados e municípios ao Palácio do Planalto. Ele afirmou ainda que atuará no Congresso para derrubar a PEC elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Porém, para Lewandowski, “há, hoje, um amplo acordo de que precisamos revisitar e modernizar a segurança pública, que não é revisado de forma estrutural há 36 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. A PEC é uma realidade e reflete a necessidade de unificar ações para enfrentar esse fenômeno que ultrapassa as fronteiras locais”.
Mas Caiado foi no sentido oposto ao do ministro. E afirmou que não assinará a PEC. “O que o governo pretende é uma invasão de prerrogativa. É um absurdo que sejamos fiscalizados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, enquanto assumimos todas as despesas. tomar decisões. Não, posso admitir que Brasília venha e diga o que tenho que fazer na polícia. É inaceitável”, disse o governador, ao sair do Fórum.
Apesar das críticas, o ministro diminuiu a importância da postura contrária de Caiado. “Há uma discrepância nos detalhes, mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade. Essas ideias estão sendo analisadas de forma muito vertical e poderiam ser levadas juntas ao Congresso”, garantiu.
Um dos pontos centrais da proposta do governo federal, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciários com recursos permanentes e protegidos contra contingências. “Todos os governadores reconheceram a importância de garantir uma base sólida e permanente para financiar a segurança pública e o sistema prisional”, afirmou. O ministro destacou ainda que a distribuição desse valor entre unidades da Federação e municípios será discutida e garante a autonomia dos estados e do Distrito Federal.
“Estamos unificando ideias e coordenando ações de forma inédita. Isso é fundamental para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil”, destacou Lewandowski.
Capitão é morto em hospital no Rio
A capitã-médica da Marinha Gisele Mendes de Souza Mello, de 55 anos, morreu ontem após levar um tiro na cabeça dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, em Lins da Vasconcelos, zona norte do Rio de Janeiro. Ela foi vítima de um confronto entre uma guarnição da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que realizava uma operação perto do hospital, e criminosos da Comunidade Gambá.
Além de geriatra e capitã do Mar e Guerra, Gisele era superintendente de saúde do hospital. A soldado foi resgatada pelos próprios colegas, passou por uma cirurgia, mas não sobreviveu.
Segundo informações da Marinha, Gisele participava de evento no auditório da Faculdade de Saúde do Hospital Naval. A unidade está localizada em meio às favelas do complexo do Lins. Ainda segundo a Força, durante uma operação da UPP, um projétil de arma de fogo atingiu o interior de um dos prédios e atingiu o soldado.
A morte do médico causou indignação. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Marcílio Dias é referência no atendimento, da baixa à alta complexidade, e lamentou que “uma unidade tão conceituada tenha sido palco de uma violência tão terrível”.
“O Conselho solidariza-se com o médico, familiares e amigos que vivem este terrível momento e pede às autoridades que investiguem rapidamente os factos, responsabilizem os responsáveis e elaborem um plano para evitar os efeitos colaterais da violência urbana e das operações policiais realizadas. proximidade de estabelecimentos de saúde”, destaca nota do Cremerj. (Com Agência Estado)
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