A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou nesta sexta-feira (14/6) que considera importante a aprovação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).
Também chamado de “Projeto de Lei da Gravidez Infantil”, o projeto visa alterar o Código Penal para penalizar o aborto com pena equivalente à imposta nos casos de homicídio, para gravidezes superiores a 22 semanas, período chamado por grupos contrários ao aborto de “viabilidade” . fetal”.
Em nota assinada pela presidência da CNBB, reforçam o pedido e a importância da aprovação do projeto. “A Igreja Católica, neste momento, considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua aguardando a tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, diz o texto (Veja o texto completo no final da matéria).
A nota acrescenta ainda que a CNBB não faz parte da politização e ideologização deste debate. “No entanto, é compreendido porque é profundamente ético e humano. É a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental, que é o direito à vida, que estão ameaçados”, diz trecho do comunicado.
Segundo o texto, o projeto de lei foi criado para coibir a morte de bebês por meio da “prática cruel de assistolia fetal”, que foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi aprovado por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). .
“Vale ressaltar que 22 semanas não corresponde a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, após o nascimento, muitos bebês sobrevivem. final do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e aos cuidados de uma família adotiva? Deixemos a mulher e o bebé viverem”, diz ainda a nota da Conferência.
Veja a nota completa da CNBB
“Antes de você, vida e morte. Escolha vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tendo em vista o debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar sua posição de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, desde concepção até a morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, está empenhado em defender duas vidas, a da mãe e a do bebé.
A CNBB não participa da politização e ideologização deste debate. No entanto, ele entra porque é profundamente ético e humano. É a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental, que é o direito à vida, que estão ameaçados.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a prática cruel de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e atualmente autorizada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de prevenir a morte causada pelo bebê, antes do término da gestação.
Vale ressaltar que 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir desta idade gestacional, após o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que esse desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e, ao final do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e aos cuidados de uma família adotiva? Deixemos a mulher e o bebê viverem.
Perante o crime hediondo de violação, os agressores devem ser identificados e a legislação deve ser rigorosa e eficaz na sua punição. É uma ilusão pensar que matar o bebê é uma solução. O aborto também traz grande sofrimento físico, mental e espiritual à gestante. Às vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica considera atualmente importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua aguardando a tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integridade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até à morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. João 10:10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024”.
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