O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que cinco hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento da decisão que autorizou assistolia fetal para interrupção da gravidez.
A decisão é dirigida aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. Essas unidades de saúde estariam impedindo a realização de assistolia com base na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu o procedimento.
Porém, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, por entender que houve “abuso de poder regulatório” por parte do Conselho. A assistolia fetal consiste na injeção de um produto que afeta diretamente o feto e causa a morte, diretamente no útero. Esse procedimento foi uma das possibilidades de interrupção da gravidez nos três casos em que o aborto é autorizado no Brasil: estupro, feto anencéfalo ou quando há risco de vida da mãe.
Aborto legal negado
Um dos cinco hospitais que devem comprovar o cumprimento da decisão de Moraes estava envolvido em um caso de negação de aborto legal a uma mulher vítima de estupro. A vítima procurou a equipe médica do Hospital Municipal Tide Setúbal, mas segundo a mulher, os profissionais tentaram convencê-la a não fazer o aborto. Além disso, ela também relatou que foi forçada a ouvir os batimentos cardíacos fetais.
Outro caso semelhante veio à tona nesta quarta-feira (19/6). De acordo com Folha de S.Paulouma menina de 14 anos, vítima de violência sexual em São Paulo, teve que viajar para a Bahia para ter acesso ao aborto legal, após ter o procedimento negado no Hospital da Mulher e no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
Numa nota enviada a Correspondência, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirmou que a Maternidade Vila Nova Cachoeirinha continua em pleno funcionamento, prestando outros serviços voltados à saúde da mulher. Segundo o ministério, o programa de aborto legal está disponível atualmente em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital e Maternidade Municipal Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).
“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Prefeitura de São Paulo, informa que atende às exigências dos procedimentos legalmente determinados em atendimento à legislação. A SMS reforça seu compromisso em acolher a população sem discriminação e com responsabilidade humanitária”, disse. a secretária.
O ministério não quis comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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