O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pela absolvição de três policiais civis acusados de assassinar uma criança de 14 anos durante uma operação em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Janeiro. A fala aconteceu durante evento em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado nesta quinta-feira (7/11) na sede do ministério, em Brasília.
“Hoje um amigo meu, juiz do RJ, me mandou a sentença. da periferia, que coisas que são muito raras na lei, mostrando esse desrespeito. Houve uma absolvição sumária. Isso é muito raro, não é comum”, comentou o ministro.
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O tipo de sentença citada por Almeida ocorre quando um juiz absolve o acusado antes mesmo de analisar outras provas ou ouvir testemunhas.
“É como se o Estado brasileiro estivesse dizendo: ‘olha gente, vamos nos livrar desse problema logo?! Deixem esses caras trabalharem em paz, façam o que têm que fazer, foi só um efeito colateral’. , veja que neste caso do jovem João Pedro há ecos da escravidão”, destacou. Esta decisão mostra, segundo o ministro, que para parte da sociedade “é como se não existisse ECA”.
Lembre-se do caso
João Pedro Matos, de 14 anos, foi morto em 2020 durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Segundo testemunhas, o jovem estava em casa com amigos quando o local foi cercado e baleado por policiais. O adolescente foi baleado e um de seus amigos teria sido coagido a levar o corpo de João Pedro para um helicóptero da polícia. Depois disso, a família não teve notícias do jovem por 17 horas, até localizar seu corpo no Instituto Médico Legal (IML) no dia seguinte.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público mais de um ano após o crime. Os policiais civis Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira foram denunciados como responsáveis pelo homicídio e acusados de dois crimes: homicídio qualificado por motivos baixos e fraude processual.
A investigação policial concluiu que o projétil que matou João Pedro é compatível com o modelo de arma utilizada por dois dos arguidos. Os agentes alegaram ter agido em legítima defesa em resposta a um suposto ataque a tiros cometido por traficantes de drogas. Na última terça-feira (9), os acusados foram absolvidos no TJRJ.
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