A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPD) iniciou as discussões sobre políticas públicas, direitos sociais, acessibilidade e cidadania, que seguem até esta quarta-feira (17/7). A 5ª edição reuniu 1.200 participantes, conforme o tema Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Suspenso desde o mandato do ex-presidente Michel Temer, o evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Durante a abertura, no último domingo (14/7), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, reiterou o compromisso do governo com a implementação do plano Novo Viver Sem Limite, que investe R$ 6,5 bilhões em políticas de direitos pessoais com deficiência, mas esclarece que há ainda há um longo caminho a percorrer para a luta das pessoas com deficiência e que não será possível promover a acessibilidade sem investimento.
“Não há política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca se tornarão realidade. Peço a todos que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamental.”
Durante o evento desta segunda-feira (15/7), estiveram presentes diversos especialistas e pessoas importantes na luta anticapacidade. Entre eles estava a indígena Siana Guajajara, representante do Coletivo Acessibilígena, que luta pelos direitos dos indígenas com deficiência. Siana questiona o governo sobre a falta de políticas e diz que a conferência é um “grito de ajuda para a acessibilidade”.
“Hoje estou aqui para gritar por socorro. Estamos cansados de fazer reuniões e não encontrar discussão na prática, nas políticas públicas. Não quero chegar aqui daqui a 2, 3 anos e pedir a mesma coisa. Não estamos pedindo um favor ao Estado, estamos exigindo os nossos direitos”, declarou.
A conferência foi dividida em cinco eixos temáticos que tratam de formas de melhorar e garantir políticas públicas para pessoas com deficiência, além da participação efetiva na cidadania. “Estratégias para manter e melhorar o controle social garantindo a participação das pessoas com deficiência”, “Garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e à avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade ” e “Os desafios para a comunicação universal” foram os temas debatidos esta segunda e terça-feira.
O consultor legislativo Carlos David abordou o tema “Financiamento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência” e diz que é necessário ter um fundo específico para pessoas com deficiência, além de uma política nacional.
“Precisamos de um fundo para que pessoas com deficiência possam investir em políticas públicas de bem-estar. É uma rampa de ônibus, uma tecnologia mais acessível.” O especialista em finanças públicas Carlos Curbs mostra como os principais pontos que compõem o Fundo Especial garantem a legitimidade do fundo, como a ausência de qualquer alteração na gestão dos recursos, aplicando todas as regras e condições, incluindo a prestação de contas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), se comprometeu com a criação do Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, ou Fundo especial.
“Nossa maior prioridade na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência. Isto é fundamental. Temos fundos para Crianças e Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para pessoas com deficiência saiam do papel”, destacou.
No eixo “Desafios para a comunicação universal”, discutido nesta segunda-feira, membros do governo federal trouxeram dados sobre comunicação e conexão à internet da população brasileira. Segundo a secretária de gestão digital do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Luanna Sant’Anna Roncarantii, o Brasil tem a 5ª maior população conectada, com mais de 156 milhões de usuários de internet.
“A ideia é que possamos incluir, respeitar e valorizar pessoas com diferentes necessidades para que a acessibilidade digital encontre todos”, afirma Roncarantii.
Segundo pesquisa realizada pela BigDataCorp, porém, constatou-se que, em 2024, apenas 10% dos sites governamentais estarão acessíveis a pessoas com deficiência. A pesquisa, realizada em parceria com o Movimento Web para Todos, mostra que, dos sites governamentais analisados, 90% apresentavam algum problema de acessibilidade que dificultaria a navegação no site. Em comparação com o ano passado, o percentual melhorou quase 8%. Em 2023, 97,7% dos sites governamentais apresentaram falhas no sistema de acessibilidade, sendo apenas 2,3% adaptados.
Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, comenta sobre a obrigação legal de melhorar a acessibilidade na internet. “É alarmante que quase todos os sites governamentais ainda tenham problemas de acessibilidade. Apesar das variações nos dados ao longo dos anos, é claro que há uma necessidade urgente de ações mais eficazes. Melhorar a acessibilidade digital não só cumpre uma obrigação legal, mas também garante a inclusão , transparência e igualdade de acesso a todos os cidadãos brasileiros”.
*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza
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