MPF firma acordo para ampliação de cotas raciais e para PcDs

postado em 23/07/2024 12h02 / atualizado em 23/07/2024 12h02

O Ministério Público Federal (MPF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um acordo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de aumentar o número de cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência no próximo concurso do banco.

Com o acordo, o BNDES se comprometeu a reservar 30% das vagas oferecidas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD), no concurso público aberto nesta segunda-feira (22/7). O concurso oferece 150 vagas imediatas, além de 750 oportunidades para formação de reserva para o cargo de analista, cuja remuneração é de R$ 20,9 mil, para jornada de trabalho de 35 horas semanais.

Na seleção de 2012, último processo seletivo realizado pelo banco, a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concurso da administração pública federal para pessoas negras, não havia sido sancionada. Portanto, atualmente há cerca de 14,5% de empregados negros no quadro de funcionários, enquanto na sociedade brasileira esse percentual é de 55%, segundo dados do Censo 2022.

“Assim, tanto o MPF quanto o BNDES consideraram pertinente prever um percentual superior ao previsto na legislação vigente, tendo em vista que um dos objetivos do acordo é obter o maior espelhamento possível da representação social do país no quadro institucional do banco. órgão”, afirmou o Ministério Público.

O TAC também busca cumprir o percentual de contratação de 5% de empregados PcD em empresas com mais de mil empregados, conforme artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Atualmente, o número de empregados PcD representa 2,05% dos empregados PcD.

Segundo o procurador Alexandre Chaves, responsável pelo TAC, a política de ações afirmativas baseia-se na correção de disparidades de longa data entre minorias e grupos majoritários, sendo justificável e legítimo que a distribuição de vagas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência seja proporcional à demografia do Brasil.

Inscrições na sexta-feira

Os interessados ​​podem se inscrever pelo site página oficial do concursono período entre esta sexta-feira (26/7) e 19 de agosto. Para garantir a inscrição é necessário pagar uma taxa de R$ 110.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Ambos os exames, bem como a verificação da veracidade da autodeclaração prestada pelos candidatos negros, serão realizados em todas as 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A aplicação das provas está marcada para o dia 13 de outubro.

As chances são para as seguintes ênfases: administração, análise de sistemas — segurança cibernética, análise de sistemas — desenvolvimento, análise de sistemas — suporte, arquitetura — urbanismo, arquivamento digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.