postado em 22/05/2024 11h23
Projeto também reestrutura cargos da Funai e equaliza salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com os de outras agências reguladoras – (crédito: Pedro França/Agência Senado)
Foi aprovado em Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1.213/24, que reajusta os salários dos servidores federais e reestrutura as carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos funcionários das agências reguladoras e da polícia federal. O texto segue para o Senado.
Policia Federal
A medida abrange carreiras na Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Judiciária e Polícia Federal (PF). Os aumentos ocorrerão entre 2024 e 2026. Os maiores valores serão para policiais penais, que chega a 77,15% em final de carreira (R$ 20 mil em 2026). A PRF terá reajuste de 27,48% ao final da carreira (R$ 23 mil em 2026) e para o cargo de delegado da PF o valor aumentará 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
Funai
O PL reclassifica as carreiras de indigenista especializado e de agente de indigenismo nos cargos de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, respectivamente. Pelo texto aprovado pela Câmara, os servidores receberão salários de R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Além disso, receberão o Bônus de Apoio à Execução da Política Indígena (Gapin), criado pelo projeto.
Agência Nacional de Mineração
Outra medida prevista no projeto é a equiparação dos salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com os de outras agências reguladoras. Os valores também serão pagos ao longo de três anos.
Para o cargo de especialista em recursos minerários, o salário será de R$ 20.401,35 em 2024 e chegará a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração for transformada em subsídio.
Agências
Os funcionários de todas as agências reguladoras poderão exercer outras atividades profissionais, desde que não “causem potencialmente conflito de interesses”.
Anteriormente, o texto proibia que servidores exercessem regularmente outras atividades profissionais, inclusive gestão operacional de empresa ou gestão de partido político.