postado em 23/05/2024 12h02
Uma das medidas previstas no PL é a prorrogação da validade das cotas por mais 10 anos – (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)
Foi aprovado no Senado, na noite de quarta-feira (22/5), o conta que discute a continuidade das cotas raciais nos concursos públicos. A aprovação ocorreu após votação simbólica, ou seja, sem registro formal de votos.
Uma das medidas previstas no PL é a prorrogação da validade das cotas por mais 10 anos (com o mesmo prazo para revisão). O texto também aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
A matéria deve ser renovada até 9 de junho, caso contrário poderá afetar concursos já abertos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), organizado pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio. Inicialmente, tramitava no colegiado e seguiria para a Câmara. Porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso e uma emenda, buscando alterar o texto, que acabou rejeitado.
ONGs lutam pela continuidade das cotas
A Oxfam Brasil, juntamente com outras organizações da sociedade civil aliadas aos movimentos negros, divulgaram uma carta de apoio ao projeto. Segundo a instituição, é resultado de um processo histórico de racismo institucional que perpetua desigualdades.
Levando em conta a reserva de apenas 20% que existe atualmente, somente em 2060 o serviço público alcançaria 48% de negros trabalhando. “Ter mais pessoas negras, indígenas e quilombolas no serviço público significa que as políticas públicas podem ser formuladas, encaminhadas e acompanhadas por pessoas que não são apenas as mais afetadas pelas desigualdades, mas que também estão na linha de frente para enfrentá-las”, explica. . Coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam, Bárbara Barboza.