Por Luis Gustavo Nicoli* — Licenças trabalhistas são períodos em que o empregado está legalmente autorizado a se ausentar do trabalho, remunerado ou não. A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece as condições e direitos dos trabalhadores em relação a essas licenças. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos relacionados às licenças trabalhistas.
O artigo 473 da CLT enumera situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Essas situações incluem circunstâncias pessoais como casamento, falecimento de familiar, doação de sangue, entre outras. A legislação especifica o número de dias permitidos para cada situação, garantindo ao trabalhador o direito de lidar com esses eventos sem preocupações financeiras decorrentes do afastamento do trabalho.
As situações previstas pela CLT em que o empregado poderá se ausentar do trabalho sem perda de salário incluem, até 2 dias corridos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, vive sob sua dependência econômica; até três dias consecutivos, por motivo de casamento; por um dia, a cada 12 meses de trabalho, no caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; até dois dias consecutivos ou não, para efeito de inscrição como eleitor; pelo tempo que for necessário, quando tiver de comparecer em tribunal; licença paternidade de cinco dias corridos; e licença maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
É importante destacar as principais diferenças entre licenças remuneradas e não remuneradas, destacando a importância da manutenção do salário. Durante o afastamento remunerado, o empregado continua recebendo seu salário mesmo que esteja afastado do trabalho por motivos previstos em lei ou acordo coletivo. Na licença sem vencimento, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho, mas sem receber salário durante o período.
Para que o afastamento do trabalho seja remunerado e evite perdas salariais do empregado, o afastamento deve enquadrar-se nas situações previstas na CLT ou acordo coletivo. Além disso, o colaborador deverá cumprir os requisitos específicos de cada tipo de habilitação, como apresentação de documentos comprobatórios no caso de doação de sangue ou título de eleitor.
No caso dos trabalhadores autônomos e dos agricultores, a legislação sobre licenças de trabalho não é abordada diretamente pela CLT, que se aplica aos trabalhadores com contrato de trabalho. No entanto, estes trabalhadores podem ter direito a prestações de segurança social em situações específicas, como subsídio de doença ou subsídio de maternidade, conforme previsto na legislação da segurança social.
Para obter informações detalhadas sobre cada modalidade de carteira de trabalho, recomenda-se consultar a legislação vigente, como a própria CLT e as normas previdenciárias aplicáveis. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego, os sindicatos e as associações comerciais podem oferecer orientações específicas e atualizadas sobre os direitos e deveres relacionados com as licenças de trabalho.
Proteger os direitos dos trabalhadores é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado, onde as necessidades pessoais e familiares possam ser satisfeitas sem comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. As licenças de trabalho representam um pilar fundamental nesta proteção, evidenciando a importância de se manter informado sobre os direitos previstos na legislação.
*Luis é sócio fundador do escritório Nicoli Sociedade de Advogados. Advogado especializado em direito e processo trabalhista pela Faculdade Anhanguera, e mestre na mesma área pelo Ceub. Foi conselheiro da OAB/GO, de 2013 a 2021. Atualmente é conselheiro da OABPrev
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