Esta semana, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho elegeu sua nova gestão para o biênio 2024-2026. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. O ministro Mauricio Godinho Delgado assumirá a vice-presidência, e o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A inauguração está prevista para acontecer no dia 10 de outubro. Os magistrados foram escolhidos para a nova gestão do TST por aclamação. A votação normalmente é secreta, mas devido a um consenso prévio sobre os três nomes não houve disputas na Corte.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, divulgou nota parabenizando Corrêa da Veiga pela eleição incontestada. “Este ato de confiança, manifestado pelo Plenário, é um justo reconhecimento de sua trajetória marcada pelo compromisso intransigente com a justiça social e o rigor técnico na aplicação do Direito. Sua ascensão à presidência do TST representa não apenas a coroação de uma carreira de excelência, mas também a certeza de que o Tribunal estará sob a direção de alguém que zela, com vigor e imparcialidade, pelos princípios constitucionais que fundamentam o Estado Democrático de Direito”, destacou.
Magistrado de carreira, Corrêa da Veiga é o atual vice-presidente do TST e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, iniciou sua carreira como juiz substituto do trabalho da 1ª Região, em 1981. Em 1997, foi promovido a juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), onde presidiu a 6ª Turma até sua convocação para o TST, em 1998. Tornou-se ministro permanente em 2004, indicado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato.
Na eleição, realizada na última segunda-feira, o futuro presidente do TST destacou o papel social da Justiça do Trabalho nos seus mais de 80 anos de existência. “Precisamos estabelecer a nossa vocação para que as nossas decisões tenham estabilidade e segurança”, afirmou. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis de 1984 a 2016, é autor de obras jurídicas publicadas em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas.
Enquanto ministro, Aloysio Corrêa da Veiga dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) de 2011 a 2013 e foi assessor do Conselho Nacional de Justiça de 2017 a 2019. No biênio 2020 a 2022, foi atuou como inspetor-geral da Justiça do Trabalho. Ele sucederá ao ministro Lélio Bentes Corrêa que encerra o mandato como presidente do TST no dia 13 de outubro.
Em sua atuação como vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga deixa, entre seu legado, o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizado pelo TST, lançado nesta terça-feira. Com a ferramenta é possível acompanhar o total de processos, petições de desistência e acordos conduzidos pelo Tribunal, além de obter uma lista de todos os envolvidos e utilizar filtros que facilitam a visualização dos processos por segmento de informação. A página apresenta dados sobre acordos de cooperação firmados entre o TST e a União, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Advocacia-Geral da União, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Prefeitura do Rio de Janeiro. As conciliações resultaram na desistência de quase 15 mil processos no TST e em mais de 1,2 mil acordos.
Vice aberto à sociedade
O futuro vice-presidente, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a vice-presidência será aberta a toda a sociedade. Nascido em Lima Duarte (MG), Godinho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O ministro é mestre em ciência política e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1989, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e é ministro do TST desde novembro de 2007. Tem 35 anos de experiência na toga e mais de 45 anos de docência. Publicou mais de 30 livros.
O futuro inspetor-geral, ministro Vieira de Mello Filho, garantiu que sua atuação à frente da Corregedoria será pautada por uma visão republicana da instituição, focada no bem-estar da sociedade brasileira. Vieira de Mello Filho é ministro do TST desde 2006. Nasceu em Belo Horizonte (MG) e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e, como desembargador do TRT da 3ª Região, foi convocado 11 vezes para o TST. De 2020 a 2022, foi vice-presidente do TST. De 2021 a 2023, foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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