Por Beto Simonetti* — Agosto, mês do advogado, é mais que uma comemoração. É uma oportunidade para refletir sobre o papel fundamental do direito na preservação do Estado Democrático de Direito. A nossa profissão não só garante o acesso à justiça para todos os cidadãos, mas também garante que os direitos individuais sejam respeitados, independentemente das circunstâncias.
Neste contexto, as prerrogativas dos advogados não são meros privilégios corporativos. São, de facto, instrumentos de protecção da cidadania. A OAB tem sido incansável na defesa desses direitos, garantindo que cada advogado possa exercer sua função de forma livre e segura, sem interferências indevidas. São estas prerrogativas que nos permitem, advogados, agir de forma independente, combatendo os abusos e garantindo que as vozes dos mais vulneráveis sejam ouvidas.
Ao longo dos anos, a OAB acumulou vitórias significativas em defesa da advocacia e, consequentemente, da sociedade. Desde a conquista da inviolabilidade dos escritórios de advocacia até a defesa firme dos honorários advocatícios, cada avanço representa uma barreira erguida contra a injustiça.
Um dos exemplos recentes de avanços é a Lei 14.365/2022, que trouxe mais garantias ao exercício da advocacia, reforçando a importância das prerrogativas profissionais. Esta legislação não só protege os advogados, mas também fortalece a cidadania, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam defendidos por profissionais livres e sem entraves.
Ainda assim, os desafios permanecem. A luta pela recuperação dos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil, é uma batalha contínua. Os honorários representam o reconhecimento do trabalho do advogado e, mais do que isso, simbolizam o respeito ao direito à defesa. Muitas são as tentativas de desvalorização desse direito, e a OAB tem se mostrado firme na proteção dos advogados contra esses ataques.
Além disso, é crucial reconhecer que os privilégios não só protegem os advogados, mas são uma salvaguarda da própria justiça. Proteger a inviolabilidade dos dados de comunicação entre advogados e seus clientes, por exemplo, é uma garantia de que o sigilo profissional é respeitado, preservando assim o direito à defesa e a integridade do processo judicial. O direito, muitas vezes agindo sob pressão e enfrentando riscos, necessita de instrumentos jurídicos robustos que garantam o seu pleno exercício, sem medo de retaliações ou violações.
Este mês é fundamental reafirmarmos o nosso compromisso com a defesa das prerrogativas e, consequentemente, com a defesa da sociedade. Cada prerrogativa conquistada, cada direito garantido, fortalece não só a advocacia, mas todo o tecido social. O advogado, enquanto guardião da justiça, necessita de ser amparado por garantias que lhe permitam desempenhar plena e eficazmente a sua função.
O direito é, acima de tudo, uma profissão de coragem. Num país onde a justiça é frequentemente ameaçada, os advogados constituem baluartes da legalidade e da moralidade. As vitórias da OAB são, em última análise, vitórias da sociedade, que confia na advocacia para manter vivo o ideal de justiça.
Celebramos não apenas os advogados, mas todos os cidadãos que beneficiam de um sistema jurídico robusto e equitativo. A OAB continuará lutando incansavelmente para que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas e que a justiça prevaleça sempre.
*Beto é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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