Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam aumento significativo da judicialização relacionada ao crédito consignado. Em 2020, foram cerca de 240 mil processos. Em 2023, o número saltou para 585 mil e, até agosto de 2024, já são mais de 320 mil novos processos ajuizados sobre o tema.
Segundo informações do Banco Central, em 2023, o saldo das operações nessa modalidade atingiu aproximadamente R$ 560 bilhões. “Apesar da facilidade de contratação e dos juros mais baixos, a utilização dessa modalidade também é alvo de fraudes, descontos indevidos e outros problemas, o que leva a milhares de processos com o mesmo tema, movidos por ações por vezes predatórias”, explica o deputado -presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Para tratar da desjudicialização de demandas envolvendo crédito consignado e descontos em conta, a Revista Justiça e Cidadania promove, no dia 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Crédito Consignado.
O evento será realizado no auditório do STJ e conta com a parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo professor Diego Monteiro Baptista, o seminário será aberto ao público.
Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.
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