O procurador-geral do DF, Georges Seigneur, estava no início do mandato quando teve que lidar com uma situação de crise: 8 de janeiro de 2023. No comando do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criou e presidiu sobre um grupo gestor de acompanhamento da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que tratou de mais de 1.300 prisões e colaborou com cerca de mil audiências de custódia.
Passada a fase aguda, Seigneur investiu em tecnologia, inteligência artificial e manteve a equipe de procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que atuou em diversas investigações na área de saúde. Durante a gestão de Seigneur, o Gaeco realizou mais de 20 operações, entre elas a Operação Vigia, que atingiu diretamente a cúpula da Polícia Civil do DF.
Candidato à recondução, Seigneur tem apenas um adversário, o promotor Antônio Suxberger. Portanto, os dois constam da lista que será encaminhada ao presidente Lula, para nomeação do próximo titular do MPDFT, para o biênio 2024-2026. A campanha será, então, na verdade, um teste de popularidade do trabalho realizado.
Quais foram as principais conquistas da sua gestão?
Talvez esta questão seja melhor respondida pela sociedade e pelos membros, colegas do MPDFT. No entanto, posso apresentar alguns números. No atendimento à população, alcançamos 97% de satisfação em pesquisa recente que realizamos. Em termos de transparência, obtivemos avaliação de 100% na análise do CNMP. Somos o deputado com maior êxito nos recursos perante o STJ, com índice de 65%, enquanto a média nacional é de 14% (geral) e de 35% entre os deputados. Este ano, temos 40 projetos pré-selecionados para o prêmio CNMP. Estamos entre os 5 deputados que mais soluções apresentaram. Em menos de dois anos, promovemos 44 acordos de cooperação com instituições públicas para melhorar os serviços nas mais diversas áreas. Criamos uma consultoria especializada em tecnologia e estamos na vanguarda no uso de Inteligência Artificial para agilizar serviços e entender melhor os problemas sociais. Fortalecemos nosso trabalho em direitos humanos, nas áreas investigativas e na promoção de políticas públicas. Tudo isso é um trabalho coletivo. Formamos uma equipe forte e implementamos uma gestão verdadeiramente participativa, na prática e não apenas no discurso. Destaco também a nomeação de uma mulher (pela primeira vez na história do MPDFT) para o secretariado-geral e a pacificação interna, o que é importante para o trabalho em equipa.
Em quais áreas você pretende avançar?
Avançamos muito no uso da tecnologia e esse é um caminho sem volta. Abordamos esta revolução tecnológica com extrema seriedade e responsabilidade, reconhecendo tanto o seu potencial inovador como os desafios éticos e práticos que apresenta. Também avançamos na humanização do atendimento e na implementação da justiça. Temos feito isso de forma complementar e vamos buscar melhorias. Hoje, contamos com ferramentas próprias de IA voltadas para a análise de dados nas mais diversas áreas do MP, inclusive a violência doméstica. Relativamente a este último, criámos recentemente uma comissão multidisciplinar dedicada a compreender as complexidades que rodeiam este crime. Os números são alarmantes e a taxa de condenação é de quase 100%. Mas é preciso atuar na prevenção, na proteção da vida. O MP deve avançar de acordo com as reivindicações da sociedade, na defesa dos seus direitos e garantias constitucionais. Temos graves problemas sociais nas áreas da saúde, da educação, da segurança, do património público, da proteção de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, por exemplo, e do combate à violência.
Qual deve ser o foco do deputado? Mais combate à corrupção ou mais defesa dos direitos dos cidadãos?
O combate à corrupção e a defesa dos direitos dos cidadãos são indissociáveis, um não pode existir sem o outro. O foco da MP deve ser a dignidade da pessoa humana, que engloba ambas. A essência da MP é a proteção de direitos e todos esses direitos estão relacionados de alguma forma com o pleno exercício da cidadania, o acesso a serviços e garantias que melhorem a vida da população, que protejam a vida. O combate à corrupção é fundamental neste contexto porque o mau uso dos recursos públicos leva à deterioração dos serviços e equipamentos públicos essenciais ao desenvolvimento social e à garantia da vida. Temos que olhar em todas as direções e agir de forma articulada. A MP é a soma da proteção da sociedade, do respeito aos direitos humanos, da fiscalização e da fiscalização das políticas públicas.
O Brasil regrediu no combate à corrupção após as derrotas judiciais da Operação Lava-Jato?
O combate à corrupção está no contexto do macrocrime e isso impõe desafios operacionais, principalmente na produção de provas e no desmantelamento de organizações sofisticadas que se estabelecem e se ramificam no âmbito do Poder Público. Nesse sentido, é necessário atuar de forma mais eficiente, respeitando os ditames constitucionais, tendo em vista que somos responsáveis pela defesa da ordem jurídica. A modernização das operações é fundamental, sempre respeitando o processo legal. No MPDFT avançamos principalmente no campo da colaboração entre instituições para partilha de dados. A informação é a arma mais poderosa. Somos referência na investigação de crimes cibernéticos e relacionados a criptoativos. Nestes 18 meses de gestão, o Gaeco atuou sozinho em mais de 20 operações próprias ou em parceria com outros deputados, nas mais diversas áreas do crime organizado como fraudes sanitárias, grilagem de terras e desvios de bens públicos, por exemplo. Isso resultou no bloqueio de mais de R$ 200 milhões para reparação de danos. É um trabalho silencioso e demorado porque precisa ser feito com responsabilidade.
O MP deve buscar conciliações e acordos com o Poder Público antes de recorrer à Justiça?
Não só acredito como defendo esta forma de agir. O processo legal é caro, demorado e exaustivo. A sociedade quer agilidade na resolução dos seus problemas e na proteção dos seus direitos. O diálogo é a nossa primeira opção, quando não funciona, temos as ferramentas da lei. Vou citar um exemplo. Recentemente assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com uma empresa fornecedora de alimentos para presídios. Foi um acordo histórico, que destinará R$ 800 mil a projetos de melhoria do sistema prisional e da sociedade em geral. Na educação, por exemplo, o MPDFT enviou uma recomendação ao governo local para nomear o maior número possível de monitores para apoiar os alunos com deficiência. Isso resultou no anúncio da nomeação de 1.800 profissionais. Este é apenas um exemplo, além de diversas recomendações assinadas com outros procuradores.
Que legado pretende deixar como Procurador-Geral de Justiça?
O legado que precisamos deixar, como deputados, é uma sociedade mais justa e igualitária, que conheça e exerça os seus direitos. Meu desejo é que a população veja o MP como um aliado na conquista de uma vida melhor e no exercício da justiça. Porque o acesso aos direitos melhora a vida dos cidadãos. Quero que a aproximação com a sociedade seja uma realidade e temos trabalhado muito para isso, em todos os aspectos. Recentemente tivemos uma experiência do que penso que o MP deveria ser. Recebemos representantes da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, acompanhados de cidadãos, principalmente mães que perderam filhos por falta de estrutura nos serviços de saúde no DF. Foi um encontro doloroso, com histórias comoventes, mas que nos fortaleceu no propósito de buscar justiça para esses casos, além de nos permitir auxiliar as vítimas no pedido de reparação. Entendemos que a Justiça deve ser para todos e a construção de soluções exige abordagem e conhecimento das necessidades dos cidadãos. Precisamos viver numa sociedade em que a excelência dos serviços e a eficiência da administração pública são essenciais. Nesse sentido, o MP é um agente fundamental para monitorar e cobrar resultados de qualquer pessoa.
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